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Coluna – Valor de precatórios dos professores foram reduzidos por arranjo irregular

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Nem advogado nem sindicato poderiam ter proposto redução para pagamentos, apenas os beneficiários

Não deu

O candidato do PMDB à prefeitura de Porto Velho Williames Pimentel de Oliveira ingressou com pedido de liminar para retirar do ar a coluna “Operação Higéya prendeu Pimentel e processo tramita no Mato Grosso”, publicada no dia 27 do mês passado e a publicação de um direito de resposta. A liminar foi negada de imediato, mas faltava julgar o mérito da ação, ou seja, o direito de resposta. Em sua defesa, Pimentel alegou que as informações publicadas na coluna eram “inverídicas”. A justiça abriu prazo para que PAINEL POLÍTICO apresentasse defesa. Nesta terça-feira, a justiça eleitoral decidiu que não cabia direito de resposta, já que a notícia não continha inverdades, tampouco extrapolou os limites da informação.

Ainda os precatórios

Na segunda-feira, 09, aconteceu uma reunião em Brasília para tratar da demora do pagamento dos precatórios. O senador Valdir Raupp foi um dos participantes e ouviu do  chefe da AGU e dos advogados da União, encarregados do processo, que será feito uma nova perícia para “sanear” o que falta. Isso quer dizer que a previsão que demos na última coluna sobre os pagamentos, ainda é otimista. Com a burocracia que impera nesse processo, é possível que se arraste ainda por mais tempo.

Mas, porque os professores já receberam?

Pois é. Essa situação se deu da seguinte forma. O advogado Hélio Vieira, junto com a diretoria do Sintero estava com pressa de receber seu quinhão. Eles então vieram à Brasília e em reunião com representantes do governo federal, propuseram uma redução de 50% nos valores da época, ou seja, renunciaram em nome dos professores. Com a diminuição, a União rapidamente quitou a fatura, mas, essa história tem um porém…

Não pode

De acordo com a legislação vigente, quando em fase de execução e pagamento, o sindicato não pode negociar em nome do servidor, mesmo que filiado. Se trata de um direito indisponível para a entidade, se chama “direito personalíssimo”. Mas o Sintero, Hélio Vieira e os advogados da União simplesmente ignoraram esse fato, passando por cima da legislação que eles conhecem. Ai você pergunta, “mas e se o interessado assinar uma procuração, pode?”, Nesse caso sim, poderia. Mas ninguém foi procurado nem consultado. O sindicato simplesmente tomou a decisão, negociou e não se falou mais no assunto.

E dá para reverter?

Bem, no Brasil em termos de legislação quase tudo é possível, e é bem provável que um bom advogado consiga rever essa questão. Se existem prazos prescricionais ou outros limites de recursos, à princípio, não sei informar, mas um advogado da área saberia.

Em síntese

Sintero e Hélio não poderiam ter aberto mão da metade dos valores dos precatórios pagos aos professores. Só quem podia faze-lo seriam os próprios, e até onde se sabe, não fizeram. Com isso, foram prejudicados.

Tudo certo

O médico Amado Rahhal, escolhido como candidato á vice de Léo Moraes constava no rol dos inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral em função de seu nome consta na lista de gestores com contas irregulares com trânsito em julgado pelo Tribunal de Contas do Estado. Porém ele já sanou todas as pendências que tinha junto ao órgão e seu nome consta por engano.

Em alta

Foram requeridos, no mês passado no Brasil, 175 pedidos em ações de recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%. De acordo com o Serasa, micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial em julho, com 122 pedidos, seguidas pelas médias (36 pedidos) e pelas grandes empresas (17 pedidos). E a gigante  Odebrecht Óleo e Gás (OOG) também está perto de pedir recuperação judicial. A Reuters informa que a Petrobrás determinou que a empresa paralise quatro, das seis sondas de exploração que opera. As dívidas estimadas da OGG são de cerca de U$ 5 bilhões.

Clínica Mais Saúde informa – Dieta mediterrânea pode ajudar a manter saúde mental, diz estudo

Idosos que seguem uma dieta mediterrânea podem ter benefícios para o cérebro e um menor risco de problemas cognitivos no fim da vida, afirma um novo estudo da Mayo Clinic, publicado em julho na revista Alzheimer’s and Dementia. Uma dieta mediterrânea tradicional tem peixe, carne magra, legumes, nozes, castanhas, sementes, frutas, vegetais e gorduras saudáveis. Estudos já a ligaram com menor risco de problemas ósseos e cardíacos. Os pesquisadores descobriram que os idosos que consumiam mais alto na dieta mediterrânea tinham mais espessura cortical em todos os lóbulos do cérebro. Mais consumo de peixe e legumes em particular parece estar associado com uma espessura maior. Entretanto, a pesquisa admite que não acompanhou por tempo o bastante os pacientes que aparentavam ter um risco menor de ter demência para saber se a dieta impediu que eles um dia desenvolvessem problemas cognitivos.

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