Com apoio do MP, Método APAC em Ji-Paraná apresenta bons resultados na humanização de presídios e redução de criminalidade
MPE 

Mensalmente são realizadas reuniões com os reeducandos, com atuante trabalho da Diretoria da APAC em Ji-Paraná.

Com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) vem apresentando bons resultados na ressocialização de reeducandos do sistema prisional em Ji-Paraná. Pesquisa divulgada em 2016 demonstra que a taxa de reincidência de reeducandos atendidos pela APAC é de apenas 10%, enquanto no sistema prisional tradicional esse índice é superior 70%.

índices de recuperação de no mínimo 85% nas APACs (média nacional), enquanto no sistema prisional tradicional este índice não passa de 15% (média nacional também). Há variações entre os Estados da Federação sobre estas taxas.

A APAC da Comarca de Ji-Paraná está constituída desde junho de 2015. A Promotora de Justiça da Execução Penal em Ji-Paraná, Eiko Danieli Araki, é uma das entusiastas da proposta da APAC no processo de humanização dos presídios. Desde suas visita às APACs no Estado de Minas Gerais, ela vem se envolvendo no processo de implantação do método em Ji-Paraná, contando com o subsídio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), promovendo uma série de reuniões e audiências com diversos segmentos da sociedade e órgãos governamentais.

Para o Ministério Público não há resta dúvida sobre os benefícios da APAC para toda sociedade ao reduzir a reincidência no crime, refletindo na redução também dos índices de criminalidade e melhoria da segurança na Comarca.

Mensalmente são realizadas reuniões com os reeducandos, com atuante trabalho da Diretoria da APAC em Ji-Paraná, que apresentou quatro projetos sociais com intuito de angariar recursos para a Associação, na Justiça Federal, Procuradoria Regional do Trabalho (MPT), no Banco da Amazônia E Banco SICOOB. Há também projeto cadastrado no CNMP (código 1397/2017) “Ressocialização Efetiva – Uma abordagem Participativa para uma Sociedade Livre”.

Em junho de 2016, o governo do Estado deu um importante passo para a implantação da APAC em Rondônia com a sanção da Lei nº 3.840 que permite a atuação de entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, para com a gestão de unidades prisionais, destinadas à proteção e assistência aos apenados. A Lei permite ao Estado fazer convênio com a APACs para que possam funcionar no cumprimento da pena. Em agosto de 2016, o município de Ji-Paraná sancionou a Lei Municipal nº 2.979 que declara como de utilidade pública a APAC.

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