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Com ressalvas, Justiça homologa plano de recuperação da Oi

O plano de recuperação judicial da Oi foi homologado, com ressalvas, nesta segunda-feira (8/1) pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Entre os vetos ao texto aprovado pelos credores em 20 de dezembro do ano passado estão a proibição de as recuperandas escolherem se vão reembolsar ou não pelas despesas dos financiadores para compensação dos créditos e a extensão do pagamento da taxa de compromisso a todos os envolvidos.

“A decisão de homologação deve ser imediata não apenas por força da lei, mas porque milhares de credores terão seus créditos satisfeitos mais rapidamente, lembrando que os credores que mediaram com o Grupo OI, que são mais de 30 mil, receberão o saldo residual em até 10 dias depois da homologação; e os credores trabalhistas começarão a receber em 180 dias contados da homologação”, disse o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana na decisão.

O plano foi aprovado pelos credores no dia 20 de dezembro de 2017, após mais de 15 horas de discussões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) votou contra o texto por entender que o parcelamento das multas que a Oi lhe deve é ilegal.

A agência reguladora argumentou em seu voto que penalidade não é crédito, conforme o artigo 41 da Lei da Recuperação Judicial e Falência, e que não existe previsão legal autorizando esse parcelamento. A Oi deve R$ 14,5 bilhões à Anatel. Desse valor, R$ 8,4 bilhões estão na Advocacia-Geral da União, na fase de execução, pois já transitaram em julgado.

Os outros R$ 6,1 bilhões entram na modalidade de pagamento geral. A carência para esses créditos é de 20 anos. Depois disso, o pagamento será feito em cinco anos, com juros sendo quitados apenas no último ano. A quantia será corrigida pela TR.

Números colossais

Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a maior da história no Brasil. Segundo o presidente da empresa, Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.

O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

Se o plano for aprovado, a Oi poderá reduzir sua dívida e aumentar os investimentos para voltar a crescer, disse Teles à ConJur. Os focos da companhia serão a expansão de fibra ótica, o aumento da cobertura 4G e a digitalização de processos internos e do atendimento aos consumidores.

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