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“Comandante da CIA de Trânsito falta com a verdade em nota”, rebate condutor

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Direito de resposta a nota emitida pelo Comandante da Cia de Trânsito ao Artigo publicado em PAINEL POLÍTICO criticando a abordagem de policiais em blitz

O Comandante da Cia Independente de Trânsito, Major PM ALEXANDRE DE LIMA SOUSA, afirma algumas inverdades (inclusive atribuindo falsamente ocorrência de crime – Calunia) em sua nota ao rebater as críticas publicadas neste site, senão vejamos:

1. “…o esposo da autora um condutor que transitava pelo local da blitz, em uma caminhonete com sacos de lixo e entulho, os quais seriam jogados em um terreno baldio…”.

Falta com a verdade o Comandante da Cia Independente de Trânsito, Major PM ALEXANDRE DE LIMA SOUSA, quando afirma que havia lixo e entulho os quais seriam jogados em um terreno baldio. Em cima da caçamba do veículo havia lixos domésticos bem acondicionados em 04 sacos de 100L, os quais seriam devidamente destinados à lixeira pública (contêiner da prefeitura) localizada em frente a uma escola da Prefeitura localizada no mesmo bairro que ocorreu a blitz.

2. “… e que também não portava documentos de habilitação e registro do veículo…”.  Outra inverdade do Comandante da Cia Independente de Trânsito, quando afirma que o condutor não portava documento de habilitação. No momento da abordagem na blitz, fora entregue a uma integrante da PM a carteira de habilitação, e informado a mesma que naquele momento não estava portando o documento do veículo por esquecimento.

Para entender a polêmica, leia também:

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Vale ressaltar que foi através da CNH que os agentes do Detran identificaram a propriedade e a legalidade da documentação do veículo.

3. “…recusando-se a fazer o teste de alcoolemia e, portanto, devidamente autuado…”.

Mais uma vez falta com a verdade o Comandante da Cia Independente de Trânsito, quando afirma que fora recusado o teste de alcoolemia e devidamente autuado. O teste de alcoolemia fora realizado tendo o seu resultado negativo para teor de álcool no sangue, apresentando a  leitura digital de 0,00.

Caso o teste de alcoolemia fosse recusado, o autor teria sido autuado no art. 277 c/c art. 165 ambos do CTB, e receberia multa de R$ 1.915 por infração gravíssima, sete pontos na carteira de habilitação, recolhimento do documento e retenção do veículo. Além de ser conduzido a Central de Polícia para responder criminalmente por tal conduta. Portanto, como de fato não houve a recusa do teste de alcoolemia, não fora conduzido a Central de Flagrantes, bem como não responde criminalmente por essa falsa afirmação do Major.

O Comandante a todo custo, tenta desviar as críticas efetuada contra alguns policias da Cia Independente de Trânsito, deixando de investigar a denúncia feita na Corregedoria, emitindo uma nota descabida e afirmando caluniosamente falsa ocorrência de crime a este autor. O Comandante também afirma em seu texto, sobre a presunção de inocência, que “é para pessoas inocentes e não para erradas e tentam estarem certas”. Falta conhecimento ao Comandante quando discorre sobre o Princípio da Presunção de Inocência. Este princípio visa à tutela da liberdade pessoal, salientando a necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é de forma  constitucional presumido inocente, sob pena de retrocedermos ao estado de total arbítrio estatal (Prof. Dr. Alexandre de Moraes, 2007).

Vale esclarecer que, em nenhum momento na abordagem policial fora passada essa imagem de tentar estar certo, mas apenas conter o abuso de autoridade e arrogância de um integrante da PM contra o cidadão. Não é por conta de um esquecimento de um documento veicular, que o cidadão tornar-se-á um criminoso. Outro fato importante a destacar, durante a blitz, que o “Comandante” da operação, determinou aos seus subordinados em alto e bom tom, que fizessem uma revista minuciosa no veículo deste autor, diferentemente dos demais condutores que foram abordados. Porque, senhor Comandante, que somente o meu veículo, sofreu essa revista minuciosa, e os demais veículos não? Porque o senhor não esclareceu esse fato em sua nota a imprensa?

Outrossim, o Comandante da Cia Independente de Trânsito ao rebater a nota que criticava a abordagem de policiais militares em blitz, por falta de informação ou conhecimento, atribui a este Cidadão, o crime de Calúnia nos termos do art. 138 do CP (Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime), quando alega que fora recusado o teste de alcoolemia, e quando alega que, “os sacos de lixo e entulho, os quais seriam jogados em um terreno baldio”, ou seja, crime ambiental.  Por fim, Convido o Comandante da Cia Independente de Trânsito para uma conversa franca, esclarecedora e apaziguadora, em qualquer lugar, para falarmos sobre honestidade, verdade, veracidade e Direito. Tenho convicção que terá outro entendimento sobre os fatos, e como é o tratamento dado por alguns policiais militares desta Cia de Trânsito.

Carlos Eduardo F. S. Silva

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