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Comissão especial sobre a maioridade penal será instalada semana que vem

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que será instalada na quarta-feira da semana que vem (8/4) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O ato de criação da comissão especial foi lido nesta terça-feira.

Também nesta terça-feira foi aprovada a admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Ficou claro, mesmo com a obstrução, que a maioria da Casa é favorável a discutir a proposta. Pessoalmente, eu sou favorável à aprovação da matéria. Eu vou dar todo o apoio para que a PEC seja votada o mais rápido possível”, afirmou.

Sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal, Eduardo Cunha disse: “Parece-me que essa questão não vai ter muito sucesso no STF”.

Votações
Questionado sobre as razões de o Plenário não fazer votações nesta quarta-feira (1/4), Cunha observou: “Trabalhamos ontem bastante e vamos votar hoje. Há muitos deputados que precisam se deslocar para os seus estados, nesta quarta-feira, e a gente não pode ter sessão só para fingir que trabalha”. Ele acrescentou: “A gente tem que ser exigente durante a semana normal e flexível quando se sabe que há dificuldades de deslocamento entre os estados por causa do feriado da Semana Santa.

Cunha afirmou também que pretende votar as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal até o final de abril ou, no máximo, na primeira semana de maio. Ele informou que pretende fazer um esforço concentrado para votar esse tema.

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