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Confúcio diz que “não governa sob liminar”

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Embargos

Os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Confúcio Moura (PMDB) contra o julgamento que lhe cassou o mandato poderá ser julgado nesta terça-feira (11 horas), quando a corte volta a se reunir. Embora os governistas tentem dissimular a aflição, o parecer da Procuradoria Eleitoral é desfavorável ao governador (e seu vice) o que atiçou ainda mais os nervos dos atuais mandatários. No parecer a procuradora acolheu parte do pedido da coligação de Expedito Junior quanto ao destino dos votos computados que na prática afasta a tese de uma nova eleição. Os precedentes ocorridos nos Estados do Maranhão e Paraíba continuam em plena vigência quando a Justiça Eleitoral determinou a diplomação e posse do segundo colocado nas respectivas eleições.

Tendência

Após a publicação do acórdão dos embargos, independentemente da parte vencedora ou vencida, modificar a decisão da corte rondoniense somente através de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Confirmando-se a tendência de derrota da tese sustentada pela defesa de Confúcio Moura, para que o governador recorra no cargo antes do julgamento do mérito será obrigado a conseguir uma liminar. Caso contrário, tem o mandato abreviado e ganhará a mesma pecha que tanto utilizou na eleição para atacar o adversário. No entanto, o TSE tem concedido para evitar insegurança jurídica.

Bazófia

O problema é que Confúcio Moura já havia dito que com liminar ele não governa e, durante a campanha, era o argumento que se utilizava para alfinetar o concorrente. Como a coluna nunca leva a sério as promessas do governador, esta é mais uma a ser descumprida por se tratar de uma baita bazófia.

Reincidência

Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa PMDB-PSB, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, com fatos tão graves quanto os que cassaram o governador, está conclusa e aguardando apenas que seja levada à pauta de julgamento. Nos bastidores políticos a coluna apurou que este era o processo investigatório que mais preocupava o governador, antes da cassação. Uma segunda cassação seguida poderá significar o fim das esperanças em modificar as derrotas no TSE, visto que o clima político na capital federal não é favorável aos mandatários de plantão supostamente envolvidos em malfeitos.

Paralisia

Um clima de paralisia acometeu o estado com as indefinições judiciais que tem se refletido nas ações administrativas do governo. É visível que não existe um programa estratégico governamental nas áreas da segurança, educação e saúde. Em seu blog, o próprio governador reconheceu as limitações administrativas e sugeriu ao auxiliar da saúde abandonar os grandes projetos e tocar o setor apenas de forma “feijão com arroz”. É possível deduzir que os projetos arrojados propostos em campanha, a exemplo do hospital de Traumas, foram anunciados apenas para engabelar o eleitor incauto e vencer o pleito de qualquer jeito sem mensurar as devidas consequências.

Inação

Não é somente a capital que está um caos político e administrativo, pois Rolim de Moura, berço das principais lideranças rondonienses, passa por uma situação calamitosa pela inoperância administrativa do prefeito César Cassol. O município está um caos em todas as áreas e não há sinalização de melhora em curto prazo. Recursos federais estão sendo devolvidos pela completa incapacidade técnica na concepção dos projetos e pela inação política de César Cassol.

Contrassenso

A ausência do prefeito Cassol no local onde deveria trabalhar é outro fator de crise desde que resolveu administrar Rolim de Moura a partir das dependências da empresa em que é proprietário. Fez inclusive uma solenidade para inaugurar o novo gabinete, arcado com o próprio bolso. Lamentavelmente a prefeitura virou administrativamente ‘a casa da Mãe Joana’. Apesar dos adversários reconhecerem ser um administrador idôneo e austero: algo raro nos dias atuais (a Cesar o que é de Cesar). A imagem do prefeito a cada dia entra em frangalhos.

Calamitosa

Outro prefeito que tem se notabilizado pela ausência é Mauro Nazif (PSB). Mesmo com algumas pequenas obras em andamento, Porto Velho é de longe a capital mais maltratada do país. Partidários do prefeito dizem sem nenhum pudor que as obras de infraestrutura vão ser iniciadas na medida em que se aproximar o calendário eleitoral para que sejam capazes de influenciar na reeleição. As vias com buraco, lama ou poeira vão ter quer aguardar as eleições. Enquanto não chegam o caos se instala.

Transposição

Ou os servidores estaduais que estão aptos a transporem aos quadros federais ingressam na justiça para fazer valer seus direitos e mandam as autoridades políticas às favas ou vão continuar alimentando mentiras. Está claro que o Governo Federal faz e fará todo tipo de obstrução para impedir que a lei seja cumprida integralmente. Alguns parlamentares até tentam desobstruir os caminhos na negociação política, mas todas as tentativas foram inúteis. O governo tem a força, a caneta e a má vontade. O caminho é a justiça.

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