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Confúcio doou terreno público para assessora e está sendo processado pelo MP

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No dia 27 de março último, o Ministério Público Estadual impetrou uma Ação Civil Pública contra o governador cassado Confúcio Moura, referente a uma doação ilegal de um terreno público que ele doou a sua assessora quando era prefeito de Ariquemes. Respondem solidariamente o também ex-prefeito Márcio Raposo (era vice de Confúcio e assumiu quando ele renunciou para disputar o governo), o ex-secretário de Planejamento do município, Marcelo dos Santos e assessora do governador e beneficiada, Vilma Alves do Santos.

Ação de número 0003799-37.2015.822.0002, foi protocolada na 4ª vara cível da comarca de Ariquemes e se refere à doação ilegal de terreno feita prefeitura de Ariquemes à Vilma Alves dos Santos. Iniciada em 2010, tramitou na gestão dos, então prefeitos, Confúcio Moura e Márcio Raposo.

A doação teve início com um processo administrativo ilegal. Segundo já publicado pela imprensa local, o documento dito “legal” foi uma Concessão Real de Uso nº 087/DIPUR/2010 datado do dia 25 de março de 2010. Um ato nulo praticado pelo então Prefeito, Confúcio Moura, tendo em vista não existir prova da lei que lhe permitisse a pratica deste ato.

Na Legislação municipal todo e qualquer bem público só pode ser doado a terceiros mediante autorização expressa da Câmara de Vereadores em forma de Lei, e esse parâmetro legal não foi cumprido.

Mas as benesses à assessora não ficaram por ai. PAINEL POLÍTICO revelou, em março de 2014, que a senhora Vilma “tem uma filha, que chama Taynara que por sua vez é casada com o empresário Winston George Saíta, aquele que apareceu no início do governo Confúcio querendo abocanhar o contrato de alimentação de presídios e hospitais. E conseguiu.”.

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