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Conselho Farmacêutico autua mais de 40 estabelecimentos em Porto Velho

Em cumprimento às Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 648/2017 e nº 44/2009, o Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO) vem intensificando as fiscalizações nos estabelecimentos farmacêuticos aplicando primeiramente a Ficha de Fiscalização do Exercício das Atividades Farmacêuticas (FFEAF), que resultou na autuação de várias firmas em todo o Estado. De acordo com o Setor de Fiscalização, de 1º de maio a 28 de junho deste ano foram inspecionadas 331 farmácias em Porto Velho e pelo menos 47 apresentaram irregularidades que culminaram com autos de infração aplicados pelos farmacêuticos fiscais.

“Em algumas farmácias realizamos apenas fiscalização de rotina e em outras aplicamos a FFEAF”, disse o supervisor do Setor de Fiscalização do CRF-RO, Rodrigo Nunes, explicando que a ficha é uma nova modalidade de fiscalização com dados mais precisos sobre a atuação do responsável técnico, no caso o farmacêutico. “Antes observávamos apenas se havia farmacêutico durante o funcionamento das farmácias, que são estabelecimentos de saúde. Agora, além da presença do profissional, é verificada a qualidade da assistência farmacêutica prestada à população, assim como se está sendo cumprido o que é inerente ao cargo que o farmacêutico ocupa na empresa”, reforçou Rodrigo Nunes.

Em cumprimento a 23 termos de visita nos distritos da capital: Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã, União Bandeirantes e Jaci-Paraná, nos dias 21 e 22 e 25 e 26 de junho, a fiscalização autuou uma empresa em Jaci-Paraná e aplicou a FEAF nas demais.

Em todo o Estado, no acumulado de janeiro a junho de 2018, o Setor de Fiscalização do CRF-RO inspecionou 1.898 estabelecimentos, 736 deles na capital, resultando em 162 autos de infração.

Paralelamente às fiscalizações, os fiscais e a Diretoria do CRF-RO têm promovido reuniões para orientações técnicas voltadas aos farmacêuticos, proprietários de estabelecimentos farmacêuticos, entre outros setores da saúde, como a Vigilância Sanitária. Nessa quinta-feira (28), o farmacêutico fiscal, Thiago Fernandes, promoveu palestra para 24 farmacêuticos e representantes da Vigilância Sanitária de Alta Floresta do Oeste; e com 12 farmacêuticos de Alto Alegre do Parecis.

Para o presidente do CRF-RO, João Dias Junior, a ficha de verificação é um dos maiores avanços da assistência farmacêutica, porque faz o farmacêutico atentar para a responsabilidade da atividade que exerce, pois no caso de infração ele responde juntamente com o proprietário.

“Estamos tendo diagnóstico maravilhoso com a ficha. Mudamos a cultura da presença e partimos para a qualificação, para que o profissional saiba por que está naquele cargo. Muitas irregularidades são encontradas. Claro que há resistência. Mas com muita argumentação estamos conseguindo com que os farmacêuticos absorvam e entendam que estão no estabelecimento, não porque a lei determina sua presença, mas porque há uma razão, que é garantir qualidade na assistência farmacêutica”, argumentou João Dias.

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