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Constituição pode ser alterada, com muita reflexão, diz ministra Cármen Lúcia

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Sobre o número excessivo de Emendas à Constituição e o processo de escolha para ministro do Supremo, a ministra Cármen Lúcia falou exclusivamente à TV Migalhas durante o “VI Encontro anual da AASP”, realizado em Santos, de 14 a 16/5. Para a vice-presidente do STF há realmente um excesso de emendas à CF de 88, mas isso se dá porque a carta tem quase 30 anos. “A Constituição foi elaborada num momento de muitas modificações no mundo, mas o mundo passou nessas duas, quase três, décadas e o Direito é vivo.”

Segundo a ministra, é fundamental que se indague os motivos de tantas alterações. Em sua visão, melhor seria se não tivesse necessidade de tantos ajustes, porque a jurisprudência constitucional precisa ter uma certa estabilidade. Contudo, a Constituição é um documento escrito, que trata de uma multiplicidade de temas, e que portanto deve se modificar conforme a sociedade. “Eu não vejo a Constituição como a arca de Nóe, sagrada demais para não ser tocada. Ela pode ser tocada sim e deve ser alterada. O que é preciso saber é a razão de tantas mudanças”.

Em relação ao processo de escolha dos ministros do Supremo, a ministra entende como um bom modelo. “Este é um critério que tem sido adotado desde o início da República e, na minha opinião, a determinação constitucional ainda atende um sistema que é muito razoável. O tempo de escolha de um ou outro não altera o que a Constituição estabelece”.

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