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Constituinte de Maduro assume poderes do Congresso da Venezuela

CARACAS – A Assembleia Constituinte da Venezuela anunciou nesta sexta-feira que, a partir de agora, vai assumir as competências legislativas do Congresso, a Assembleia Nacional de maioria opositora, do país. Os integrantes da nova Assembleia aprovaram por unanimidade um decreto que dissolve o Poder Legislativo após a direção da Assembleia Nacional (AN) informar que não vai comparecer a uma reunião convocada pela presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez. A medida também autoriza as autoridades a ditar atos parlamentares na forma de lei.

O órgão decidiu “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro, os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos”, segundo o decreto.

No Twitter, o Parlamento, de maioria opositora, disse que desconhecerá a decisão.

“A decisão de anulação não será acatada pela AN, pela comunidade internacional ou pelo povo”, publicou a AN em sua conta no Twitter.

O convite de Delcy se dirigia a Julio Borges, presidente da AN, Freddy Guevara, primeiro vice-presidente, e Dennis Fernández, segundo vice-presidente. Os legisladores da Mesa da Unidade Democrática, principal coalizão opositora, considera a Constituinte fraudulenta e inconstitucional devido às irregularidades por trás de seu processo de convocação até a posse:

“Não compareceremos ante à mentira Constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso”, disse a MUD em carta aberta.

O decreto reafirma que “todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Assembleia Nacional Constituinte”, o que o Congresso não reconhece legitimamente.

— Não vamos mais permitir desvios de poder! Chegou a Constituinte para pôr ordem! — defendeu Delcy antes da leitura do acordo.

No fim de março, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao governo — tinha assumido funções do Parlamento, o que provocou ampla rejeição internacional e fez a Corte recuar. Ainda que a decisão tenha sido suspensa, a medida desencadeou uma onda de protestos no país que já deixaram 125 mortos entre abril e julho.

Fonte: oglobo.com

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