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Consumo e venda de maconha volta ser debatida no Congresso

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A discussão sobre a regulação do consumo e da venda de maconha no Brasil volta a ganhar força no Congresso. Nesta semana, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou um projeto sobre o assunto, como já havia feito o deputado Eurico Júnior (PV-RJ). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também anunciou, no mês passado, que está estudando uma proposta sobre o assunto, depois de uma sugestão ter alcançado 20 mil manifestações favoráveis no site de legislação participativa do Senado. No fim do governo Lula, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, jantou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater o assunto, mas a ideia não evoluiu. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da mesma corrente de Tarso, chegou a fazer um discurso na Câmara pela descriminalização das drogas.

No começo do governo Dilma, a proposta sofreu uma baixa com a saída do advogado Pedro Abramovay, que ocupou a Secretaria de Justiça e havia sido indicado para a Secretaria Nacional sobre Drogas. Ele foi criticado pela presidente por ter defendido a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. O projeto de Wyllys também deve causar polêmica justamente na questão dos pequenos traficantes. Ele propõe anistia aos que foram presos pela venda de maconha, se não usaram de violência, não envolveram crianças e adolescentes nem tiraram proveito de função pública. A proposta do parlamentar inclui ações contra oligopólios, preços abusivos, comércio ilegal e consumo na rua e perto de escolas. Trata também de políticas de saúde pública de prevenção e tratamento a dependentes, além de regulamentar o autoplantio individual e coletivo.

Com o projeto de regulação da maconha, Jean Wyllys segue na trilha do ex-deputado Fernando Gabeira, um dos primeiros a tratar do tema no País. O parlamentar do Psol já havia apresentado uma proposta para regulamentar as atividades dos profissionais do sexo, outra antiga bandeira de Gabeira.

 

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