Contratação definitiva de empresa de ônibus continua sem data definida, em Porto Velho

Semtran de Porto Velho ainda está analisando a minuta do edital.
Município vai realizar estudo de readequação de linhas.

A contratação definitiva da empresa de ônibus que atuará no transporte coletivo público urbano em Porto Velho segue sem uma data definida para acontecer, segundo o titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), Marden Negrão. Conforme o secretário, o órgão está analisando pontos destacados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo licitatório e fazendo a revisão dos documentos.

O processo de licitação foi aberto no segundo semestre de 2015 e depois suspenso no mês de novembro pelo TCE, que fez recomendações à prefeitura sobre pontos a serem revisados. Dentro do prazo estipulado, o Executivo municipal entregou um documento com repostas aos questionamentos do órgão.

Marden, secretário da nova gestão municipal, explica que o processo licitatório não está cancelado. “Estamos verificando os pontos apontados pelo Tribunal de Contas e revisando a minuta para que não haja nenhum prejuízo aos usuários de ônibus”, salientou.

Segundo ele, a Semtran vai realizar estudos para a readequação das linhas e para promover mudanças na engenharia de tráfego.

Enquanto esses estudos são realizados, o município continuará respeitando o contrato que foi renovado em dezembro com o Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros (Consórcio SIM), que assumiu, em caráter emergencial, o serviço de transporte coletivo da cidade no início do ano passado.

Sobre os estudos, o secretário explica que a base para definição das linhas de ônibus é de 1986. “A cidade cresceu muito, então é preciso reconsiderar algumas coisas e descentralizar os pontos de integração”, avaliou.

Uma das possíveis novidades anunciadas pelo secretário é a criação de uma linha expressa, que permitiria o acesso de uma ponta a outra da cidade em um tempo menor. “Para isso, realizaremos antes uma pesquisa de origem e destino, para determinar qual seria a via ideal para ser utilizada nessa função”, disse.

Enquanto não fala no lançamento do edital de licitação para a contratação definitiva de empresa de ônibus, o titular da Semtran prometeu acompanhar mais de perto a prestação de serviço da atual empresa que é responsável pelo transporte público urbano.

“Estamos estruturando uma central que vai monitorar, via aplicativo, as rotas e cumprimento de horários dos veículos”, afirmou. O aplicativo em questão, de acordo com Marden, é o mesmo utilizado pelos passageiros, que foi projetado pelo próprio consórcio Sim.

Licitação

A prefeitura de Porto Velho abriu a licitação para contratação definitiva de uma empresa de transporte público coletivo para a capital em 23 de setembro de 2016. De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, na época, as propostas das empresas seriam analisadas em novembro e até dezembro o contrato seria firmado.

Em novembro, o TCE suspendeu a licitação de transporte coletivo e deu um prazo de 15 dias para a prefeitura do município se manifestar sobre as notificações exigidas pelo órgão.

Nas principais recomendações, o órgão alegou que a comissão de licitação estava incompleta, que habia inviliabilidade técnica e econômica para realizar a licitação. O TCE exigiu ainda respostas sobre a falta de estimativa de valor da contratação, de restrição de participações de empresa, conflito entre Lei e decreto, falta de dinheiro para licitação, entre outras. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do TCE no dia 16 de novembro.

No fim do prazo estipulado, a prefeitura respondeu ao TCE e entregou ao órgão um documento com as respostas aos questionamentos.

Fonte: g1.com

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