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Contrato emergencial de transporte urbano possui várias irregularidades, diz TCE

O Tudorondonia informa que o Tribunal de Contas do Estado, por meio de seu corpo técnico, apontou várias irregularidades no contrato emergencial da Prefeitura de Porto  Velho,  com o novo consórcio de empresas do transporte coletivo na Capital. Além disso, a Prefeitura é obrigada, pela decisão do TCE, a realizar certame de concorrência pública num prazo máximo de 180 dias. E esse prazo é improrrogável. Caso não cumpra essa , o secretário titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Carlos Gutemberg,  terá que pagar uma multa diária de 1 mil reais.  Existem ainda várias outras questões que merecem destaque no documento oficial do TCE-RO.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Apontou o grupo técnico do Tribunal que “a circunstância emergencial ou calamitosa, não pode decorrer da falta de planejamento da Administração ou da incúria, inércia ou disídia”. Consta da decisão, comentários sobre o primeiro procedimento  emergencial, anotando que “não seria razoável admitir que um grupo econômico  disponibilizasse 220 ônibus  para a devida prestação do serviço, somente pelo prazo de 180 dias, de modo que seu investimento pudesse ser ressarcido”. Questiona ainda o Tribunal  “se hoje não estaria, novamente, a se tratar  de uma triste reprise do que foi a contratação da empresa OCIMAR” .

Mesmo preocupado, o conselheiro Wilber Coimbra, com inúmeras observações e restrições,  autorizou o contrato, alegando, entre outros motivos,  que a não autorização poderia causar danos reversos,  ou seja, haveria riscos de caos no transporte de Porto Velho.  A copreensão de especialistas é de que  como o contrato com as atuais empresas caducou em abril e desde lá não aconteceu caos algum, porque aconteceria agora?

Há ainda no texto clara afirmação da ilegalidade do que está acontecendo, com o tipo de contrato que a Prefeitura propõe.  Na área técnica d TEC-RO isso ficou claro, num dos muitos textos que comprovam as irregularidades. “É de domínio público e notório que a Prefeitura Municipal de Porto Velho, recorrente e indiscriminadamente,  tem dispensado o devido processo licitatório e realizado contratações diretas, em regra, sob o pálido e franzino argumento  de aventada circunstância emergencial”.

As atuais empresas, mesmo  com todos os prejuízos e perseguições, têm atendido  a população regularmente.  Há cinco anos não recebem reajuste de tarifa. Fica no ar também o questionamento de que, para assumirem o sistema, as empresas do novo consórcio exigem u reajuste imediato da tarifa.  Por que então conceder isso às novas empresas e não o fizeram com as atuais, que estão se sacrificando para prestar seus serviços  à coletividade?

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

1 thought on “Contrato emergencial de transporte urbano possui várias irregularidades, diz TCE

  1. rapaz axo ja tem e que deixar isso de lado , essa empresa ta fazendo e favor se manter em prestar esse serviço aqui na capital
    quero ver outra segurar as pontas aqui com essas desqualdades que a cidade tem em vertente com a empresa
    #painelpolitico

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