Corrupção, prisões, desvios e endividamento marcaram governo Confúcio

Assim, as evidências colhidas na investigação demonstram que a “institucionalização” da corrupção no poder executivo estadual tem origem no seu chefe maior, o Governador CONFÚCIO MOURA

Em 6 de fevereiro desse ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão julgou improcedente o pedido do ex-governador (na época ainda no cargo) Confúcio Moura para que fosse encaminhada à Assembleia Legislativa de Rondônia, pedido de autorização para processa-lo. O pedido era apenas uma manobra para ganhar tempo, pois tanto os advogados quanto o próprio Confúcio sabiam que o Supremo Tribunal Federal havia julgado a ADI 5.540/DF que retirou das assembléias legislativas essa função. A estratégia não funcionou.

A Ação Penal 845/2012 foi instaurada a partir da delação premiada feita pelo ex-secretário de Saúde adjunto do Estado, José Batista, preso em novembro de 2011 na Operação Termópilas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado em conjunto com a Polícia Federal. Na época, as investigações se concentraram em um suposto esquema envolvendo ainda o ex-presidente do Legislativo estadual, Valter Araújo que tinha uma empresa com contratos na saúde do Estado. Mas as investigações apontaram que tinha gente do governo envolvida, e o MP, à época comandado pelo Procurador Héverton Aguiar ampliou as investigações.

Em novembro de 2014, logo após a reeleição de Confúcio Moura, foi deflagrada a Operação Platéias e na época a Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho declarou, “durante o ano de 2010, quando ainda candidato ao governo do Estado, CONFÚCIO MOURA procedeu a uma espécie de loteamento dos futuros contratos do governo, oferecendo a empresários a garantia de celebração de contratos com o poder público caso fosse eleito, em troca de apoio político ou financeiro desses empresários a sua campanha eleitoral.

Após ser diplomado no cargo de governador, o acusado não só iniciou o cumprimento das promessas feitas na campanha, como também passou a realizar novos acordos com empresários, com o fim de obter vantagem indevida. Nesses ajustes feitos durante o mandato, a propina paga pelos empresários serviria para saldar as dívidas ainda remanescentes da campanha, bem como “fazer caixa” para os gastos de sua futura candidatura à reeleição.

Os acordos entabulados entre o governador e os empresários referem-se, sobretudo, a fraudes em licitações e contratações públicas, visando direcionar os contratos administrativos a determinadas empresas em troca do recebimento de vantagem indevida. Além disso, também há acertos no sentido de agilizar os pagamentos devidos pelo estado às empresas, em troca do recebimento de uma parcela desses pagamentos a título de propina.

Como meio de tornar o negócio atrativo para os empresários, as contratações públicas são efetivadas por preços superfaturados e há pagamentos por serviços que não foram efetivamente prestados. Assim, para os empresários o negócio é bastante vantajoso, pois o valor pago a título de propina é compensado pelo lucro extraordinário proporcionado pelas irregularidades na prestação dos serviços ou no fornecimento de mercadorias.

Assim, as evidências colhidas na investigação demonstram que a “institucionalização” da corrupção no poder executivo estadual tem origem no seu chefe maior, o Governador CONFÚCIO MOURA.”

Confúcio foi levado à sede da Polícia Federal logo ao acordar e passou 7 horas respondendo a questionamentos dos policiais e as investigações prosseguem. Como os supostos crimes foram cometidos no mandato, a ação segue no Superior Tribunal de Justiça.

Operação Apocalipse

Porém, um ano antes a Polícia Civil de Rondônia, de maneira acidental, em uma operação cheia de falhas, que não teve a participação do Ministério Público, expôs as entranhas do Executivo. Deflagrada com intuito de tirar alguns adversários e credores que incomodavam o governador, a Apocalipse se baseou no depoimento da então esposa (já falecida) do vereador de Porto Velho Jair Montes. Declarações confusas, feitas em uma delegacia meses antes, por uma mulher que havia sido diagnosticada com sérios transtornos decorrentes de um tumor no cérebro, foram usados como base para a operação. O próprio relatório da polícia, com 416 páginas é uma mistura de acusações de tráfico, com golpes de cartão de crédito, servidores fantasmas e uma pitada de conspiração legislativa.

 

Porém, toda a trapalhada conspiratória serviu para complicar ainda mais o governador. No curso das investigações, a polícia descobriu, por exemplo, que o governo pagava passagens aéreas de ida e volta para o então “consultor” sem nenhum contrato, Mangabeira Unger, e alugava, há 3 anos, um apartamento em um luxuoso edifício na capital que teria sido usado por Mangabeira apenas durante 3 semanas durante todo o período, pela bagatela de R$ 6.300. E o imóvel, nas horas vagas, era utilizado por alguns assessores do governo como uma garçoniere.

 

 

Na operação, 84 pessoas foram presas pelos mais diversos crimes, mas até hoje ninguém foi condenado por uma série de problemas no inquérito. O Ministério Público, na época da operação se manifestou e apontou os principais erros do caso.

 

Endividamento e dinheiro do PIDISE

Além das acusações de corrupção e inquéritos em andamento, Confúcio foi responsável pelo endividamento desnecessário em um empréstimo feito junto ao BNDES que começa a ser cobrado a partir de 2019. O Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (PIDISE) desapareceu com mais de R$ 400 milhões que deveriam ter sido utilizados para obras estruturais com objetivo de fomentar emprego, mas o governo utilizou em asfaltamento de municípios entre os anos de 2013 e 2014, de olho na reeleição. O asfalto, feito em vários municípios pelo DER, à época gerido pelo atual deputado federal Lúcio Mosquini, desmanchou devido a péssima qualidade das obras. A secretaria de Ação Social, que estava sob o controle das irmãs de Confúcio, Cira e Cláudia Moura, também serviu de ralo em programas como o FutuRO, que não deram nenhum resultado prático para a população. Outro ralo de recursos públicos foi a ‘Secretaria da Paz”, um imenso cabide de empregos que serviu apenas para projetar politicamente o então secretário (atual prefeito de Ariquemes) Tiago Flores.

Além disso, no apagar das luzes de seu governo, Confúcio, de forma deliberada assumiu uma dívida com a União em nome do Beron, o falido banco do Estado, cuja dívida estava sendo discutida judicialmente, e não havia nenhuma justificativa plausível para que o Estado assumisse o débito, que deverá ser pago pelos próximos 30 anos.

Confúcio também foi o responsável pelo projeto que deu isenção fiscal para as usinas do Madeira, através de um decreto que foi derrubado meses depois, após forte repercussão negativa junto à população.

 

O “abacaxi”

Desde que assumiu o governo, com a saída de seu antecessor, o atual governador Daniel Pereira vem enfrentando os problemas deixados por Confúcio. O legislativo estadual também vem ajudando de forma preponderante o Executivo, para evitar problemas ainda maiores. A Assembleia já disponibilizou mais de R$ 4 milhões de seu orçamento para ajudar na contratação de servidores, e o executivo cortou R$ 80 milhões para poder fechar as contas.

Nos últimos dias de seu governo, Confúcio publicou decreto criando 11 áreas de preservação ambiental em Rondônia, um estado cuja economia depende diretamente do agronegócio. Não fosse a ação da Assembleia, produtores estariam em situação desesperadora, já que muitas dessas áreas estão em fazendas produtivas, a maioria documentadas e com investimentos altos.

Mesmo assim, Confúcio Moura vem percorrendo o Estado, visitando órgãos públicos e empresas em plena campanha ao Senado. Com uma herança dessas, o ostracismo seria pouco para ele.

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