CPI do Carf pode apoiar proposta para regulamentar lobby, diz presidente

O presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), disse que uma das propostas que podem ser apoiadas pela comissão é a regulamentação da atividade de lobby.

Ele disse isso durante o depoimento do advogado Mauro Marcondes Machado, acusado de envolvimento em um esquema de compra de medidas provisórias.

O advogado, denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa junto com a mulher, a também advogada Cristina Mautoni Machado, compareceu à CPI amparado por um habeas corpus que dá a ele o direito de não responder as perguntas.

“O que ele faz é lobby. Temos a oportunidade, quem sabe, de propor leis para regularizar a atividade do lobby”, disse o presidente da CPI.

A proposta foi apoiada pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que tentou convencer o advogado a responder as perguntas com o argumento de que o que ele fez foi lobby. “Quem é o senhor Mauro Marcondes para convencer o Congresso a aprovar uma MP? A atividade que ele desempenhou foi de lobby para a indústria automobilística”, afirmou o deputado.

Vários projetos tramitam na Câmara sobre o assunto, entre os quais o Projeto de Lei 6132/90, do ex-senador Marco Maciel, pronto para ser votado pelo Plenário desde 2003.

MPs suspeitas

Mauro Marcondes e Cristina Machado, donos do escritório de advocacia Marcondes e Mautoni, são apontados como intermediários de pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

As suspeitas de irregularidades recaem sobre a aprovação de três medidas provisórias. A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

A reunião continua no Plenário 7.

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