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A crise na segurança pública e a interdição do desenvolvimento do Brasil – Por Ricardo Balestreri

A crise na segurança pública e a interdição do desenvolvimento do Brasil – Por Ricardo Balestreri

Não há lugar político para a organização e expressão democrática quando todos os espaços estão ocupados pelo medo

Conforme um dos intelectuais considerados referenciais teóricos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o professor Robert Putnam (1), do Departamento de Estudos Internacionais de Harvard, regiões e países que não constituem as chamadas “redes de engajamento cívico”, ao longo de suas histórias, não se desenvolvem e não distribuem bem-estar às suas populações. Putnam começou seus estudos comparando norte e sul da Itália e os estendeu por diversas outras partes do planeta.

Segundo ele, as comunidades que se desenvolveram, o fizeram “devido às redes e associações… Elas se tornaram ricas porque havia civismo e não ao contrário. O engajamento cívico parece ser a condição do desenvolvimento, independentemente de estruturas de governo, estabilidade social, partidos políticos ou ideologia”.

Nesse contexto, por exemplo, ao pensarmos na pobreza do sul da Itália, é inevitável lembrarmos das máfias e de seu poder de interdictu em relação às articulações livres e representativas de tais comunidades. Não há lugar político para a organização e expressão democrática quando todos os espaços estão ocupados pelo medo.

David Landes (2), também de Harvard mas de linha ideológica diferenciada de Putnam, se fez pergunta similar em relação à causa do enriquecimento da nações, e encontrou outro fator predisponente, mas não excludente: a formação de redes de empreendedorismo econômico popular. Obviamente, da mesma forma, em territórios dominados ou “predominados” pela violência e pelo crime, se interpõe o mesmo tipo de interdição acima relatada. Não vicejam negócios populares onde não há garantias de um mínimo de segurança.

Subsistem, em consonância e convergência com as duas teorias acima, todas as evidências do papel central da educação nos processos de desenvolvimento, praticamente uma unanimidade. Ora, de igual forma, se em determinado território domina ou predomina a violência e o crime, o máximo que se pode alcançar são processos de escolarização mas não de educação, uma vez que educação sempre pressupõe liberdade de ensinar e aprender, no diálogo construtivo e crítico, sem qualquer tipo de filtro ou censura como aqueles representados pela presença ativa de organizações delinquenciais. Se não há formação de autonomia moral e intelectual, processo que se dá apenas em ambiências seguras e livres, não há educação.

Com praticamente 60.000 homicídios ao ano, sendo menos de 8% deles apurados, não apenas se pratica um verdadeiro genocídio seletivo e impune no Brasil, particularmente contra jovens pobres e negros, como o próprio futuro da nação se encontra gravemente ameaçado. Não seremos jamais um país desenvolvido se não tratarmos com seriedade o drama da insegurança pública. Aqui, portanto, estão em jogo fatores para muito além do mero ordenamento e contenção, como gostam de pensar as nossas elites políticas de todos os matizes, sempre que se debruçam sobre o tema. Nessa direção, os tecnocratas brasileiros, normalmente a serviço de interesses oligárquicos e de governos plutocráticos, de ansiedades imediatistas, mesquinhas e tacanhas, sempre abordam a segurança pública na perspectiva do “gasto” e não do investimento. Parece-lhes adequado destinar disponibilidade financeira mínima apenas para manter a “ordem pública” e a contenção das massas, ou para resolver crimes emblemáticos e de vitrine, deixando o conjunto da população submerso na vitimização, no temor e na impotência.

Não se pode falar em segurança pública – pelo menos não sem hipocrisia – enquanto os pobres e miseráveis, a quase totalidade do país, se encontrarem sob a influência e mesmo o mando autoritário e aplastador das organizações criminosas. Essa é a triste realidade das favelas e vilas populares brasileiras, órfãs da efetiva presença do estado democrático de direito. Para quem não mora em condomínios privados, com cercas elétricas e seguranças particulares, a democracia, efetivamente, ainda não chegou.

Políticas sistêmicas e abordagens mais complexas, levando em conta fatores multicausais, como o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), vigente entre 2008 e 2010, têm curta duração, sendo sempre tratadas como particularidades de governos e não como elementos estruturantes do Estado brasileiro. Após 2010, o PRONASCI foi destruído em menos de seis meses, sem que nada se tivesse colocado em seu lugar, até os presentes dias.

A péssima notícia é que, a par da mediocridade geral da gestão brasileira (com as sempre raras excepcionalidades), que administra a segurança pública por “convulsões e soluços”, tratando topicamente das crises do momento, a dramática situação da criminalidade deve se acentuar tremendamente com a onda de desemprego. É que se soma, em períodos assim, à criminalidade ordinária, a criminalidade engendrada pelo desespero e pela falta de perspectivas. O Estado brasileiro, nos seus três níveis executivos, diante dessa verdadeira tragédia, nada tem a dizer, exceto “mais do mesmo”, para alcançar os mesmos resultados ou nenhum resultado. Vamos, em uma circularidade perversa e depauperadora, continuar perdendo turismo, investimentos, capital humano, comércio, produção, criatividade, solidariedade, liberdade, dignidade, vidas.

A pergunta de fundo tem sido e continua sendo: “até onde precisaremos chegar para dar um basta?” A população está cansada e começa a reagir como quem não tem mais nada a perder. A cada dia se tornam mais comuns atos de “fazer justiça” com as próprias mãos. O poder ou não reage ou reage de forma estabanada, com truculência, desinteligência e demagogia, cada vez mais banais.

Abundam as intervenções táticas e cada vez mais rarefeitas são as abordagens estratégicas. Os recursos ficam sempre mais escassos e mal utilizados, os processos de capacitação dos operadores voltaram a patamares de 12 anos atrás, se fala cada vez menos em polícia de proximidade, em ações sociais casadas, em conceitos de cidades inteligentes seguras… As caríssimas estruturas de “comando e controle” implementadas, na sua maioria, não conseguem passar de centros condominiais de despachos de luxo, enquanto as delegacias, os postos e os quartéis caem aos pedaços…Os grandes eventos não deixaram praticamente nenhum legado, além das dívidas. As reformas das instituições policiais tardam amargamente, punindo a população com péssimo atendimento, a título de se defenderem interesses corporativos. A maioria dos prefeitos resistem à lei 13.022, que os obriga a aumentar a participação dos municípios, através de uma intervenção mais significativa das suas Guardas Civis. O discurso de “empurrar o abacaxi” continua sendo repetido, exaustiva e irresponsavelmente, nas três esferas da administração…

É a dinâmica da perpetuação do atraso. Pobre Brasil…

 

 

(1) PUTNAM, Robert. Comunidade e Democracia. Fundação Getúlio Vargas Editora, Rio de Janeiro, 1996;
(2) LANDES, David. A Riqueza e a Pobreza das Nações. Campus Editora, Rio de Janeiro, 1998.

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Ricardo Balestreri

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública
Ricardo Balestreri é Presidente do Conselho de Administração do Observatório do Uso Legítimo da Força e Tecnologias Afins e Diretor Presidente da BBalescon, Editoria e Assessoria de Projetos. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública e um dos elaboradores do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania).

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