Cunha pede para STF suspender cassação de seu mandato de deputado

Cunha pede para STF suspender cassação de seu mandato de deputado.

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a cassação do mandato dele. Segundo os advogados, houve violação ao devido processo legislativo, porque a decisão foi tomada na forma de um parecer, e não de uma resolução. Se a decisão tivesse sido tomada por meio de resolução, seria possível aplicar uma pena mais branda ao deputado, como a suspensão de mandado, em vez da cassação.

“O parecer limita a manifestação do plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição, prejudicando deliberações no sentido da reclassificação da conduta punível e, também, de agravar ou abrandar a penalidade sugerida pelo Conselho de Ética”, dia a ação. A defesa pede também que seja realizada uma nova votação no plenário da Câmara.

O processo foi sorteado para a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Se considerar o caso urgente, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderá conceder ou negar a liminar durante o plantão do tribunal. Caso contrário, a ação só será julgada a partir de fevereiro, quando termina o recesso na corte.

O parlamentar teve o mandato cassado em setembro do ano passado porque mentiu à CPI que investigava corrupção na Petrobras. Em outubro, Cunha foi preso na Operação Lava-Jato. Também aguardam julgamento no STF outros recursos do parlamentar pedindo a libertação dele.

Fonte: extra.globo

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