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De agressão a tráfico de drogas, bancada de RO em Brasília já foi ‘barra pesada’

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Veja como foram os três maiores escândalos envolvendo a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional

Em 1982 o recém-criado Estado de Rondônia elegeu, como “o deputado federal mais votado”, o empresário mineiro Múcio Athayde, natural de Montes Claros (MG) e conhecido nacionalmente por comandar uma série de negócios imobiliários de qualidade duvidosa. Múcio era conhecido como “o homem do chapéu” e literalmente comprou seu mandato, já que antes de ser candidato pelo Estado, nunca havia pisado em Rondônia e depois de eleito, também não retornou mais. Ele queria ser indicado por Tancredo Neves a governador do Distrito Federal, o que não aconteceu.

Múcio Athayde ‘comprou’ mandato do povo de Rondônia

Athayde morreu em 2010 em uma clínica no Rio de Janeiro sem voltar ao Estado que lhe elegeu. Ele gostava de repetir que “não devia nada aos eleitores de Rondônia, pois cada voto que teve, ele pagou”. Apesar de seu discurso que mostrava o descaso do eleitor rondoniense com quem o representava na capital federal, Athayde não foi um dos piores que tivemos. Nos anos 90, a bancada federal de Rondônia tinha uma péssima fama e protagonizou escândalos bizarros, de agressões dentro do plenário da Câmara dos Deputados a acusações de envolvimento com narcotráfico.

Os três principais personagens desses escândalos em série foram riscados da vida pública. Jabes Rabelo, Raquel Cândido e Nóbel Moura (irmão do governador Confúcio Moura), amargam o ostracismo político, e cada qual, à sua maneira, tenta cair no esquecimento popular.

Jabes Pinto Rabelo, nascido em Campo Mourão (PR) foi tropeiro, mascate, garçom e motorista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), permanecendo nesta função até 1979. Nesse ano passou a trabalhar como corretor de cereais e, três anos depois, abriu sua primeira empresa, a Cerealista Máquinas Rio Doce. Rapidamente enriqueceu, tendo os irmãos como sócios em duas transportadoras, uma madeireira, dois hotéis, um escritório de contabilidade, duas lojas de eletrodomésticos e material de construção, uma distribuidora de bebidas e quatro fazendas com milhares de cabeças de gado.

Em outubro de 1990, elegeu-se deputado federal por Rondônia na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo o terceiro mais votado do estado.

Em maio de 1991 foi acusado pela deputada federal Raquel Cândido, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), na CPI do Narcotráfico, de envolvimento com o tráfico de drogas, juntamente com os deputados rondonienses Maurício Calixto e Nobel Moura.

Rebatendo a acusação, exibiu uma certidão da penitenciária Ênio Pinheiro, em Porto Velho, atestando que Raquel Cândido estivera presa em 1973, por tráfico de drogas. No entanto, o Ministério Público de Rondônia comprovou a falsificação do documento. Segundo a Polícia Federal, seu sucesso empresarial estava ligado ao narcotráfico e as empresas da família funcionavam como fachadas para a lavagem do dinheiro das drogas. Em junho desligou-se do PTB e, no mês seguinte, seus irmãos Abidiel Pinto Rabelo e Noabias Pinto Rabelo foram presos em São Paulo com um carregamento de 554 quilos de cocaína. Com Abidiel foi encontrada também uma falsa carteira de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, assinada por Jabes. Ainda em julho, o pai e a irmã Nilce foram indiciados por receptação de veículos roubados e apreendidos no Paraná. No mês seguinte, o irmão Boaventura foi indiciado pelo mesmo crime.

Jabes Rabelo apresentou certidão falsa na Câmara dos Deputados

Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o pedido de suspensão da imunidade parlamentar de Jabes Rabelo, requerida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de processá-lo por receptação de veículo roubado, em 1985, em Cacoal. A decisão foi ratificada pelo plenário da Câmara por 366 votos a favor e 35 contra. Foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados concedeu licença para processar criminalmente um parlamentar.

 

Jabes Rabelo foi afastado em novembro, tornando-se inabilitado para ocupar cargos públicos até 1998. Sua vaga foi ocupada pelo suplente Antônio Morimoto, do PTB. O episódio da carteira falsa resultou num processo por falsidade ideológica movido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em maio de 1993, no entanto, ele foi inocentado, em Rondônia, da acusação de receptação. Atualmente reside em Cacoal e é empresário e esta semana foi protagonista de uma confusão no Baile do Rubi, promovido pela OAB de Cacoal.

Raquel Cândido e Silva, nasceu em Guajará-Mirim (RO) e atuou nos movimentos estudantil e sindical paulistas. Sem concluir a graduação, voltou a Rondônia, trabalhou como funcionária do governo do território e da Eletronorte, e ainda como comerciária e motorista de táxi. Iniciou sua vida política partidária vinculando-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e depois ao PMDB, por onde candidatou-se em 1982 a vereadora em Porto Velho sendo eleita.

Assumindo o mandato em fevereiro de 1983, por sua atuação em apoio à luta dos trabalhadores rurais sem-terra e dos garimpeiros, foi presa durante um conflito pela posse da terra em Eldorado, sob a acusação de incitação à revolta popular, resistência à prisão e desacato à autoridade. Na ocasião, foi torturada, o que teve como consequência o deslocamento de um rim. Em virtude do ocorrido, sofreu três processos de cassação, mas conseguiu garantir o mandato de vereadora na Justiça. Contando com o apoio das cooperativas de garimpeiros, em novembro de 1986 foi eleita deputada federal por Rondônia na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), para o qual se transferira.

Raquel Cândido em evento que comemorou os 25 anos da Constituição

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário na Câmara. Em 1989, desligou-se do PFL e ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Reeleita deputada federal por Rondônia em outubro de 1990, em abril de 1991, pouco depois de assumir o mandato, deixou o PDT e filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Ainda em maio de 1991, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, denunciou o envolvimento com o tráfico de drogas dos deputados rondonienses Maurício Calixto, Nobel Moura e Jabes Rabelo, todos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em virtude das acusações, foi agredida a socos no plenário da Câmara pelo deputado Nobel Moura, a quem imputara também a prática de lenocínio (cafetão). Os deputados denunciados, em represália, exibiram uma certidão atestando sua prisão por tráfico de drogas em 1973, mas o Ministério Público de Rondônia comprovou pouco tempo depois a falsidade do documento.

Em junho de 1991, após três meses de atuação junto ao PRN, desvinculou-se da agremiação, permanecendo sem partido. No mesmo mês, seu gabinete em Brasília foi alvo de um incêndio parcial, perdendo-se alguns móveis e papéis, e seu apartamento no Rio de Janeiro foi invadido por desconhecidos, que roubaram um álbum de fotografias de seus filhos e uma secretária eletrônica.

Em agosto seguinte, encaminhou à Polícia Federal cópia de uma carta informando a contratação de dois pistoleiros para matá-la. Ainda em agosto, tentou, sem êxito, retornar ao PRN, e foi convocada para depor na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por denúncia do Ministério Público de seu envolvimento com receptação de gasolina e dinamite roubadas do Exército em Rondônia. Entretanto, o pedido de licença para processá-la, através da suspensão de sua imunidade parlamentar, encaminhado à comissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado por 35 votos a dois.

Em janeiro de 1994 depôs na CPI encarregada de investigar desvios de verbas do orçamento da União, a fim de esclarecer o uso indevido de recursos públicos destinados ao Instituto de Desenvolvimento Político e Social Eva Cândido, por ela presidido. No mês seguinte tentou o suicídio por duas vezes e ameaçou matar o presidente e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira e Adelmar Sabino, respectivamente, e em seguida suicidar-se. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça votou favoravelmente à cassação do seu mandato, posição referendada pelo plenário da Câmara, por 326 votos a 28, no dia 19 do mesmo mês. Em novembro, foi inocentada por falta de provas, em processo encaminhado pelo Ministério Público.

Atualmente Raquel Cândido reside em Planaltina, região do entorno do Distrito Federal.

Antônio Nobel Aires Moura nasceu em Dianópolis (TO), então estado de Goiás. Em 1970, iniciou curso de medicina na Universidade de Brasília (UnB), concluindo-o em 1975 e especializando-se em ginecologia e anestesia. A partir desse ano radicou-se em Rondônia.

Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no pleito de novembro de 1988 deixou de apoiar a candidatura de seu irmão Confúcio Moura à prefeitura de Ariquemes (RO), lançada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para prestigiar Ernandes Amorim, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que saiu vitorioso. No ano seguinte tornou-se secretário de Saúde desse município.

No pleito de outubro de 1990 elegeu-se deputado federal por Rondônia na legenda do PTB, tendo sido o segundo deputado mais votado do estado. Em maio de 1991 ganhou notoriedade ao agredir a socos, no plenário da Câmara, a deputada rondoniense Raquel Cândido, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que o acusara de envolvimento com o tráfico de drogas e com a prática de lenocínio. Segundo o jornal O Globo, Nobel teria comprado uma mansão na capital do estado, às margens do rio Madeira, de um conhecido traficante de drogas da região, preso em 1986. Rebatendo as acusações, subiu à tribuna da Câmara e exibiu uma certidão da penitenciária Ênio Pinheiro, em Porto Velho, atestando que Raquel Cândido estivera presa em 1973 por tráfico de drogas. Todavia, o Ministério Público de Rondônia comprovou a falsificação do documento. Isto levou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico a propor sua cassação, afinal não encaminhada.

Nóbel Moura agrediu Raquel Cândido à socos, dentro da Câmara dos Deputados

Nobel saiu do PTB em agosto de 1991 e permanecia sem partido quando, em abril do ano seguinte, a Câmara decidiu não puni-lo pela agressão à deputada Raquel Cândido.

Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou dois pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF), que pedia suspensão da imunidade parlamentar e licença para processar Nobel Moura por tentativa de homicídio e por ter insultado um juiz eleitoral em Porto Velho, fatos ocorridos em 1988 e 1989, respectivamente.

Em dezembro de 1993 a CCJ aprovou a proposta de cassação do mandato de Moura por falta de decoro parlamentar. Apesar de uma tentativa frustrada de renúncia, para escapar da inelegibilidade, o plenário da Câmara dos Deputados ratificou a decisão da CCJ no dia 15 daquele mês, cassando o mandato do deputado e de mais dois do PSD, acusados de ingressar no partido em troca de dinheiro. Moura, assim, tornou-se inelegível até 1998. Sua vaga na Câmara foi ocupada por Aparício Carvalho.

Em junho de 2001 foi condenado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri em Porto Velho a sete anos de prisão em regime semi-aberto, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista Marinaldo de Souza, que havia lhe feito críticas, em fevereiro de 1995.

Em agosto de 2009 Nobel Moura filiou-se ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Foi dono de três clínicas e do motel Good Times, na capital do estado, e fundador da Fundação Nobel de Combate ao Câncer, com sede em Ariquemes.

Hoje, se dedica à Igreja da Dimensão do Povoamento Mundial, da qual é fundador.

 

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