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De RO, apenas Nilton Capixaba votou contra projeto que acaba com Uber no Brasil; veja os demais estados

Os outros parlamentares aprovaram o texto da Câmara que inviabiliza o serviço

Brasília – Dos oito deputados federais de Rondônia, apenas Nilton Capixaba (PTB) votou contra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, que pode inviabilizar serviços como Uber e Cabify no Brasil.

Por 226 votos a favor e 182 contra, a emenda de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP) pode inviabilizar o uso desses serviços ao mudar a sua natureza.

O destaque proposto retirou do projeto o trecho que estabelece que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada. Ao tornar essa atividade de natureza pública, automaticamente gera-se a necessidade de concessões, que seriam uma responsabilidade das prefeituras e traria o impasse para a questão. Com a dependência de autorização, os Ubers funcionariam como táxis, que também são condicionados às permissões.

“Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Entre as novidades que constam na lei estão: cobrança de tributos municipais pelo serviços, a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVATpara o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Foi estabelecido que o motorista deve ter carteira categoria B (ou superior) com informação de que exerce atividade remunerada, além de estar cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo. Transferiram para os municípios a responsabilidade de emissão do certificado de registro do veículo. Caso o trabalhador não cumpra esses pré-requisitos, o transporte será considerado ilegal.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.  Para ver como foi a votação em todos os estados CLIQUE AQUI

Resultado da votação

 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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