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Defensores públicos federais aderem à greve nacional em Porto Velho

Defensoria Pública da União possui apenas 7 defensores em Rondônia.  Servidores solicitam a queda do veto presidencial do PL 32/2016.

Os sete defensores da Defensoria Pública da União (DPU), que atuam em Rondônia, aderiram à greve nacional na última segunda-feira (3), por tempo indeterminado. A categoria solicita a queda do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 32/2016, relativo ao subsídio dos servidores. A sede do órgão em Porto Velho é responsável por atender todo o estado. Apenas serviços urgentes serão realizados pelos advogados federais durante o movimento grevista.

De acordo com o defensor público federal Daniel Maia, o PL já havia sido aprovado na Câmara Federal e no Senado. “Apenas esperávamos o posicionamento do presidente Michel Temer, mas ele vetou e agora esperamos a atividade no Congresso Nacional, para sabermos se o veto será derrubado”, disse.

Maia explica que muitos defensores deixam a carreira por falta de atrativos. “Alguns defensores aprovados em concurso na DPU acabam migrando para outras carreiras, pois eles não conseguem crescer na própria Defensoria, o que causa uma defasagem. Um exemplo é Rondônia, só há DPU em Porto Velho, pois há falta de efetivo”, esclareceu o defensor.

Durante o período de greve, só serão atendidas demandas urgentes ligadas à privação de liberdade e à saúde, em regime de plantão. Entre os atendimentos que devem ser realizados, estão as prisões em flagrante por crime federal e descumprimento judicial relativo a benefícios como cirurgia e medicamento.

Projeto de Lei 32/2016

O PL 32/2016 dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal. O documento fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal em R$ 31.557,21 em 01/07/2016; R$ 32.188,36 em 01/01/2017; R$ 32.938,35 em 01/04/2017; e R$ 33.763,00 em 01/01/2018, sendo que os subsídios dos membros da Defensoria Pública da União observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira.

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