Defesa de Lula recorre contra decisão do TRF-4 no processo do triplex; leia a íntegra

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex do Guarujá (SP). O recurso neste caso, é de embargos de declaração, que não permite reverter a sentença, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime.

A decisão do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

Nos embargos de declaração, a defesa pode verificar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Por meio de nota, os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta “omissões em relação a elementos que constam no processo”, “contradições com os seus próprios termos” e “obscuridades” (leia a íntegra abaixo).

Instâncias superiores

A defesa de Lula poderá ainda recorrer da condenação em mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Deixe uma resposta