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Defesa recorre da decisão de Fachin de julgar caso Palocci no plenário do STF

A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci apresentou nesta quinta-feira um recurso para tentar manter o julgamento do mérito do habeas corpus que poderá livrar o petista da cadeia na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado formado por cinco ministros que nos últimos dias libertou o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e o ex-ministro José Dirceu, todos presos preventivamente na Lava Jato.

Após negar liminar no habeas corpus de Palocci, na última quarta-feira, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu o julgamento do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte. Ele foi voto vencido nas análises dos pedidos de liberdade de Bumlai, Genu e Dirceu, todas decididas por 3 votos a 2.

A decisão do relator de levar o habeas corpus de Antonio Palocci ao plenário do Supremo permite que o recurso, em vez de ser analisado pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, membros da Segunda Turma, seja apreciado pelos 11 ministros que compõem o STF.

O recurso da defesa de Palocci ao Supremo defende, contudo, que, antes de o pedido ser remetido diretamente ao plenário, os ministros da Segunda Turma decidam se é o caso de se fazer tal envio. Neste caso, o recurso poderia ser julgado no colegiado.

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