Delcídio debocha dos cidadãos’, diz OAB em pedido de afastamento de senador

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar ao Senado requerimento pelo afastamento imediato do senador Delcídio Amaral (PT/MS) enquanto ele está sob investigação do Conselho de Ética da Casa.

Delcídio ficou preso 85 dias na Polícia Federal e em um quartel da Polícia Militar em Brasília, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele é acusado de tentar barrar a Operação Lava Jato. O ex-líder do Governo no Senado teria tramado uma tentativa de fuga de Nestor Cerveró, com medo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás (Internacional).

Na sexta-feira, 19, o ministro Teori Zavascki mandou expedir alvará de soltura em favor de Delcídio, impondo ao senador algumas condições, como recolhimento domiciliar no período noturno.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Delcídio anunciou que vai retomar suas atividades no Senado depois de passar por exames médicos.

Nesta quarta-feira, 24, o Conselho Pleno da OAB, por unanimidade, decidiu requerer ao Senado o afastamento do petista de seu mandato enquanto passa pela investigação do Conselho de Ética. “A OAB não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Delcídio do Amaral à medida que o processo que o investiga não está concluído, mas temos como obrigação instituída pela Constituição de zelar pelas instituições republicanas”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Para o líder dos advogados, “ao se manter no cargo o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo”.

Lamachia destacou que a OAB tomou a mesma iniciativa em relação ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também alvo da Lava Jato e já denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ofício ao Senado em que é requerido o afastamento de Delcídio de seu mandato será entregue ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), ao presidente do Conselho de Ética e a todos os líderes partidários.

O documento será encaminhado ainda ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Para o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, o fato de o senador Delcídio poder exercer seu mandato nessas condições “configura uma situação que deixa de joelhos toda a sociedade brasileira perante o Parlamento”.

Para o relator do processo no âmbito da OAB, conselheiro André Godinho, “é um escárnio com a sociedade Delcídio do Amaral permanecer no cargo”.

O advogado elaborou o voto – aprovado pelo Conselho – que, por sua vez, se originou de um pedido do Colégio de Presidentes de Seccionais. O presidente da OAB em São Paulo Marcos da Costa foi o autor.

“A gravidade dos casos relatados sobre Delcídio do Amaral desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. É perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o senador ainda no cargo. Pediremos a suspensão cautelar do mandato de Delcídio enquanto houver investigações”, declarou André Godinho.

Segundo o relator, tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal dão guarida ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. “A Carta Magna, no seu artigo 55, prevê que perderá o cargo o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Já o artigo 319 lista as medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas ‘a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.”

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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