Delcídio não tem condições morais de ocupar cargo de senador, diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, se manifestou nesta segunda-feira (22/2) contra o retorno de Delcídio do Amaral ao cargo de senador. Para Lamachia, Delcídio não tem condições morais de ocupar uma vaga no Senado.

“O senador Delcídio deve ter acesso à ampla defesa e ao devido processo legal nas ações que pesam contra ele, mas não tem, neste momento, condições morais de ocupar uma vaga no Senado da República. Afastá-lo do poder que o mandato lhe confere também protege o bom andamento das investigações”, afirmou Lamachia.

Em seu entendimento, as gravações tornadas públicas que mostram o teor da atuação do senador Delcídio do Amaral em favor de um dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são motivo para que ele não reassuma seu mandato.

Volta ao cargo

Depois de passar quase três meses na prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode retornar ao Senado esta semana. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele ainda não decidiu se irá retornar ao cargo.

O senador foi preso em 25 de novembro acusado de tentar atrapalhar as investigações da “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi gravado em uma reunião oferecendo dinheiro ao filho de Nestor Cerveró, Bernardo, para tentar demover o executivo de assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

No entanto, na última sexta-feira (19/2) o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar, podendo assim, retornar ao trabalho durante o dia. A decisão foi dada após pedido feito no início do mês no Agravo Regimental na Ação Cautelar 4.039.

Na decisão, o ministro Teori determinou as medidas cautelares a serem tomadas pelo senador. Entre elas está o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; e proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.

Questões em aberto

À Agência Brasil, o advogado do senador, Luís Henrique Machado, informou na sexta-feira (10/2) que a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. “Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na lava jato”, explicou Machado.

A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na operação. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Apesar das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de manter contato com investigados na “lava jato”, por qualquer meio. O ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.

Processo de cassação

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), convocou uma reunião para esta quarta-feira (24/2) para analisar o pedido da defesa do senador Delcídio do Amaral pela destituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria da ação contra o petista.

Os advogados alegam que o responsável pela decisão de abrir um processo de cassação de Delcídio pertence a um partido que assinou a representação. Ataídes já declarou que não se sente impedido de proferir o parecer. O presidente do conselho, por sua vez, afirmou que a decisão será dos os integrantes do colegiado.

“Na segunda-feira, eu pretendo conversar com os senadores do conselho. Mas, por mim, encaminharei [o caso] ao plenário do Conselho de Ética para decidir sobre o assunto”, informou João Alberto.

Caso o conselho decida pela troca de relator, o prazo para análise da defesa prévia já apresentada pelos advogados de Delcídio do Amaral será reiniciado. João Alberto também disse que a soltura de Delcídio não altera o andamento do processo no conselho. Ao citar o caso de outros parlamentares já investigados pelo conselho, João Alberto negou que possa haver constrangimento em eventuais encontros de Delcídio com os integrantes do conselho.

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

Deixe uma resposta