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Demarcação é a primeira localidade da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira

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Neste sábado, dia 26 de julho de 2014, o barco da Justiça, depois de 12 horas de viagem descendo o Rio Madeira, chegou à localidade de Demarcação, comunidade ribeirinha mais afastada da sede da comarca de Porto Velho. Assim que ancorou, começou a realizar as audiências para atender às demandas judiciais da população que há poucos dias retornou ao local após a enchente que atingiu praticamente todas as casas e os poucos prédios públicos existentes.

A maior procura refere-se a registros de nascimento e reconhecimentos de paternidade. Foi assim com Diego Jeferson, de apenas 5 dias. Reconhecido pelo pai, teve seu registro expedido logo pela manhã. A mãe, Sebastiana Souza Cruz, voltou à tarde e aproveitou a presença do companheiro de um relacionamento anterior para fazer o reconhecimento do filho de dois anos.

O pequeno Wenderson, de cinco meses, também foi registrado, os pais Patrícia e José de Jesus, ambos de 16 anos, moram na casa dos pais e contam com a ajuda deles para cuidar do bebê. A partir do registro poderão requerer benefícios, como auxílio-maternidade e bolsa família.

Corina, de 26 dias, sexta filha de Isaias Martins de Sousa e Marcilene do Vale Souza, também foi registrada. Os pais pegaram encaminhamento judicial para os benefícios essenciais para quem perdeu toda a produção de mandioca com a enchente.

Mas não somente recém-nascidos, mas também crianças com mais idade, porém sem nenhum documento, saíram da operação Justiça Rápida com a prova de que existem perante a lei. É o caso das meninas Suelane, de cinco anos, e Suelen Vitória, de dois, filhas de Maria Madalena Euzébio dos Santos e Raimundo Henrique Ferreira dos Santos. Além do registro a audiência serviu também como conciliação para definir pensão para as meninas, já que Madalena se separou de Henrique.

Da mesma família, Estela Santos Pentecustes das Chagas, sobrinha de Madalena, registrou o filho Daniel, de um ano. Também saiu do barco com encaminhamento para auxílio-maternidade.

Consultas

Grande parte das crianças e mães atendidas no barco passaram também pelo posto médico de Demarcação, sem médico desde outubro. A operação trouxe médica e enfermeira, numa parceria com o pelotão de saúde do Exército. Ao longo de todo o dia, cerca de 30 consultas foram feitas e medicamentos distribuídos.

Outra dificuldade apurada pela equipe médica que integra a operação é a falta de vacinação, sobretudo das crianças, por isso a juíza coordenadora da Justiça Rápida, Sandra Silvestre, combinou com a população a ida do barco da saúde, programada para atender Calama a partir do dia 28 de julho, numa parceria da Justiça Rápida com o Exército e Secretaria Municipal. “Deslocaremos a embarcação até aqui para trazer esse atendimento”, garantiu a magistrada durante reunião com a comunidade.

Necessidade

Durante a reunião muitos ribeirinhos demonstraram seu descontentamento diante do abandono dos órgãos públicos do executivo estadual e municipal. A maioria relacionada à saúde e à educação, além da assistência técnica agrícola.

“Minha casa ficou alagada, mas eu decidi ficar na comunidade. Ficamos alojados num tablado que construímos na nossa igreja”, conta Meire, grávida do sexto filho. Um deles está com leishemaniose; alguns tiveram problemas de pele depois que a água baixou. “As nossas dificuldades aumentaram e quase não temos assistência, mas o mais grave é falta de aula para os nossos filhos”, denuncia.

Na pauta da reunião veio à tona a situação da escola, também atingida pela cheia, hoje em condições precárias, sem possibilidade de abrigar os alunos, sem que seja feita uma limpeza, pintura e readequação de mobiliário. A juíza apresentou a proposta para que a própria comunidade ajude na recuperação do prédio, desde que o município garanta merenda e professor para um horário integral das crianças. “Seria uma medida para não por em risco o ano letivo dos alunos”, ponderou a magistrada. A comunidade preocupada se disponibilizou a colaborar, em contrapartida espera que o município cumpra sua parte e garanta o direito essencial à educação.

Outro ponto discutido na reunião, proposto pelo promotor Evanildo de Oliveira, foi a imprudência de motociclistas no distrito, comportamento recente que vem pondo em risco a vida das inúmeras crianças. O alerta incluiu o aviso de uma fiscalização do Detran em breve na localidade.

Cinema e Direitos

Outra atividade que envolveu a comunidade foi a exibição de filmes com temática dos direitos da criança e das mulheres. É a primeira vez que a atividade é realizada na operação e teve ótima aceitação, já que mais de 40 crianças compareceram para assistir aos filmes infantis educativos, uma parceria da Justiça com o SESC Rondônia, que forneceu os filmes.

O curta metragem com temática da violência doméstica também envolveu as mulheres de Demarcação. Cerca de 30 mulheres assistiram à produção sobre a lei Maria da Penha e, após a exibição, montada numa igreja da localidade, discutiram com a juíza Sandra Silvestre essa realidade que atinge muitas delas. A magistrada tirou dúvidas, levou esclarecimentos e fomentou a criação de uma associação de mulheres para fortalecer a condição delas dentro da comunidade. Muitas aproveitaram para contar suas experiências diante de situações de violência.

Fonte: TJ-RO

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