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Depois de bagunçar o país inteiro, STF pode mudar entendimento sobre prisões após condenação em segundo grau

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O articulista Lauro Jardim, do jornal O Globo, informa em seu blog que o Supremo Tribunal Federal pode mudar no próximo dia 22 o entendimento de que o réu vai preso após a condenação em segunda instância, antes da condenação definitiva, o chamado trânsito em julgado.

A prisão após condenação em segundo grau é uma das principais reivindicações do Ministério Público Federal na pauta das dez medidas contra a corrupção. Ocorre que desde que esse entendimento foi adotado, centenas de prisões foram efetuadas em todo o país. Em Rondônia, praticamente todos os ex-deputados que já haviam sido condenados em segunda instância estão presos, dois ainda se encontram foragidos, Marcos Donadon e Ellen Ruth e eles apostam nessa mudança de posicionamento para ficar impunes.

No dia 22, serão julgados pelo plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade, uma apresentada pelo Conselho Federal da OAB e outra pelo Partido Ecológico Nacional.

As duas pedem que o STF reconheça uma norma do Código de Processo Penal sobre a presunção da inocência e, consequentemente, que mude o entendimento atual, vigente desde o julgamento de um habeas corpus em fevereiro.

Agora, a coisa pode mudar. Dias Toffoli e Edson Fachin já deram sinais de que podem mudar seus entendimentos.

Em fevereiro, o placar foi de 7 a 4. Votaram a favor da prisão já na condenação de segundo grau, além de Toffoli e Fachin, os ministros Teori Zavascki Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Foram vencidos Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A questão é que essa mudança comprova que o Brasil é de fato uma republiqueta de bananas, já que não temos segurança jurídica alguma. Se o próprio STF muda de ideia quando bem entende, como alguém pode querer discutir impeachment ou direitos individuais em uma corte tão instável? Os ministros julgam de acordo com o humor do dia, e não com a lei. Estamos completamente desamparados.

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