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Deputada e ex-presidente da Assembleia do Amapá serão julgados por prejuízo de R$ 1,1 milhão em diárias

Mira Rocha teria recebido valores por viagens não realizadas, diz MP. Também são acusados os ex-deputados Jorge Amanajás, Eider Pena, além do ex-servidor Wilson Morais

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A deputada estadual Mira Rocha (PTB) será julgada na manhã desta quarta-feira (8) por suposto recebimento indevido de mais R$ 1,1 milhão em diárias não realizadas pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O valor ganho de forma irregular teria acontecido entre 2009 e 2010, de acordo com o processo do caso, que é derivado da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal (PF).

A parlamentar é acusada de ter cometido 19 vezes os crimes de peculato, além de ser enquadrada por formação de quadrilha. Também respondem no processo os ex-deputados Jorge Amanajás e Eider Pena, presidente e primeiro secretário da Alap, à época. Além deles, está incluído Wilson Nunes de Morais, ex-secretário de Orçamento e Finanças da Assembleia.

A sessão de julgamento terá ao todo nove processos. Antes da apreciação, o plenário irá votar uma questão de ordem de Mira Rocha a qual pede a sustação do processo penal alegando imunidade parlamentar.

A denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) aponta que a deputada recebeu, entre janeiro de 2009 e junho de 2010, além de agosto de 2010, um total de R$ 390 mil em diárias irregulares, que em valores atualizados está em R$ 1.128.646,88. Segundo a ação, a parlamentar não teria realizado as viagens, mas recebeu os valores a título de ressarcimento.

A investigação acredita que Mira Rocha assinou somente os recibos, e que não existiam portarias expedindo as referidas viagens. Ao longo dos 19 meses, Mira Rocha recebeu valores “redondos”, que segundo o MP-AP não condizem com os fixados para as diárias, que à época eram de R$ 1.609,93 para viagens dentro do estado, até R$ 2,724,50 para deslocamentos internacionais.

De acordo com tabela anexada na ação, a parlamentar foi ressarcida em todo o ano de 2009 com R$ 10 mil mensais, somando R$ 120 mil. Em 2011, a compensação foi de R$ 270 mil em apenas 7 meses, sendo que em maio daquele ano Mira Rocha foi indenizada em R$ 100 mil.

Na defesa ao longo da ação, a parlamentar nega o recebimento dos valores em causa própria, e que as alegações do MP “não são suficientes” para comprovar a prática dos delitos, completando que na “administração pública não há controle efetivo do acervo de documentos”.

Por integrarem os setores de fiscalização da Alap na época, Jorge Amanajás, que é o atual secretário estadual de Transportes, Eider Pena e Wilson Nunes de Morais foram enquadrados nos crimes de peculato (desvio), falsidade ideológica majorada e formação de quadrilha.

Na denúncia, o MP descreveu que os três inseriram em documento público que os valores foram pagos para diárias em viagem, mesmo sem portarias que confirmassem os deslocamentos. Com a anuência, os valores foram transferidos para ressarcimento da deputada.

O trio nega que tenha recebido qualquer valor e completa que as alegações do Ministério Público são inconclusivas quanto a autoria de crime por parte de qualquer um deles. Os pedidos de suspensão da ação foram negados ao longo do processo pelo relator do caso, o desembargador Carlos Tork.

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