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Deputado afirma que audiência sobre método APAC foi positiva

O deputado Léo Moraes (PTB) disse que a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na tarde da última quinta-feira (5) para discutir o método Apac atingiu seu objetivo. A audiência, proposta pelo parlamentar, abordou a forma como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) trata os reeducandos.

A APAC existe em diversos Estados, e foi implantada recentemente em Rondônia. Os dirigentes da instituição pretendem conseguir uma área onde possam construir um presídio capaz de ser utilizado na ressocialização de reeducandos.

Nos presídios administrados pela APAC o reeducando acorda às 6h, arruma seu alojamento, trabalha durante o dia e tem assistência religiosa. Ele também precisa estudar durante a noite.

Léo Moraes explicou que o método APAC deve ser implantado em Rondônia, para que o apenado de fato possa ser reinserido na sociedade. “Nos presídios administrados pela entidade a Constituição é cumprida e o apenado é tratado como um reeducando”, disse o parlamentar.

A presidente da APAC, Regineth Medeiros, enfatizou que a audiência é oportuna para que todos possam aprender, discutir e avaliar o método Apac, para que em Porto Velho e nas demais cidades onde o método será implantado, não fujam dos princípios que norteiam a entidade. Segundo a presidente, o objetivo é a geração do maior número de APACs em todo o Estado.

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A promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais em Ji-Paraná, Eiko Daniele Vieira Arake, disse que a sociedade ainda não tem conhecimento amplo sobre o método APAC e, segundo ela, a realização de uma audiência pública para discutir o tema contribui para a divulgação do trabalho que a entidade se propõe a executar.

O vice-governador Daniel Pereira (PSB) ressaltou a presença da APAC em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, o que representa a cobertura de 80% da população carcerária do Estado.

Ele destacou os trabalhos realizados pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda)  com os presos do sistema em Porto Velho e afirmou que  é possível, com amor e respeito ao ser humano, buscar a ressocialização.

Pereira conclamou os empresários de Rondônia para abrir vagas, oportunizando o trabalho para apenados auxiliando na remissão da pena e valorizando o ser humano.

Concluiu lembrando a chacina ocorrida no Urso Branco e que envergonha até hoje a população de Rondônia, mas que a realidade é possível de ser mudada, buscando inspiração necessária do que foi conquistado no Estado de Minas Gerais. “Se vocês conseguiram mudar a realidade lá, nós haveremos de conseguir também”.

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Andréia Waleska Nucini, salientou que o processo de recuperação de apenados para o retorno à sociedade tem que ter o empenho e participação de todos.

Exaltando a transformação da personalidade do condenado pela humanização no seu contato com o sistema carcerário, o secretário de Justiça do Estado, Marcos Rocha, se disse apaixonado pelo sistema de reeducação chamado método APAC.

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A defensora pública estadual Ana Flávia Jordão afirmou que ainda há muito por se fazer na questão da reinserção social. Os reeducandos são considerados, segundo a defensora, seres invisíveis, ou seja, “aqueles que não gostaríamos de ver na sociedade e acabam vivendo à margem”.

Representando a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o delegado Júlio Ugalde, chamou o método APAC, tema do evento, de brilhante trabalho de ressocialização.

O deputado estadual de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade (PT), disse que a sociedade, a cada dia, aumenta muros, compra câmeras e busca aparatos para segurança. Segundo ele, o que o povo tem que se conscientizar que somente haverá mudanças se o problema for atacado em sua raiz, transformando conceitos e educando o potencial criminoso para que ele faça parte da sociedade.

O presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdecir Antônio Ferreira destacou que sociedade não pode continuar com o preconceito de que bandido bom é bandido morto e de que justiça se faz com as próprias mãos. Disse ser fato que não é possível mudar em cinco anos um cenário que existe há 500 anos no Brasil.

Ruslan Magalhães, do setor de segurança 16 da Zona Leste, reclamou da ausência dos representantes municipais em uma reunião tão importante quanto a Audiência Pública que trata dos condenados e sua ressocialização.

O diretor geral da Acuda, Rogério Araújo, deu como exemplo de ressocialização bem sucedida sua própria vida, quando, apenado por tráfico de drogas, teve a oportunidade de ser “tratado” pela Acuda e vislumbrou a possibilidade de uma nova vida, diferente da que conhecia antes.

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