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Deputado Edson Martins pede informações sobre possível compra de terreno pelo Detran

Terreno localizado no final da Avenida Rio Madeira deve ser utilizado para execução de projeto

O deputado Edson Martins (MDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALE) solicitou ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), informações no que tange a existência de um processo administrativo de compra e aquisição pelo departamento, de um terreno localizado no final da Avenida Rio Madeira, com a finalidade de execução e construção do Projeto Cidade de Trânsito em Porto Velho.

Em sua justificativa, Edson explica que o requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e da Administração indireta, conforme prevê a Constituição do Estado.

Extinção de taxa

Para o Executivo, o parlamentar indicou ainda, a necessidade de extinguir dos automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, a cobrança da taxa de verificação veicular destinada a unidade Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rondônia, tendo em vista a Resolução Contran nº 556 de 17/09/2015. A resolução, que torna facultativo o uso de extintor de incêndio para os automóveis de cabine fechadas, sendo dessa forma, desnecessária a realização do serviço de vistoria nestes automóveis pelo Corpo de Bombeiros. “Não é justo cobrar vistoria veicular do contribuinte rondoniense somente com o fim de tributar sem a devida contraprestação do serviço, ainda mais se esse serviço não é mais necessário”, expõe Edson Martins.

 

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar

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