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Deputado Expedito Netto pede celeridade ao processo de regularização fundiária de Rondônia

Deputado Expedito Netto pede celeridade ao processo de regularização fundiária de Rondônia

O Deputado foi informado que os produtores da região estão preocupados com a demora na homologação dessa área que já passaram pelo georreferenciamento.

Em razão da demora na emissão de escrituras de áreas rurais de Rondônia devido à lentidão na realização do georreferenciamento, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) esteve na Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), no último dia 7, para tratar sobre o assunto.

O parlamentar foi recebido pelo Secretário da Serfal, Sorrival de Lima, e pelo Superintendente Nacional de Regularização Fundiária, José Dumont Teixeira, para solicitar celeridade ao processo de regularização fundiária dos municípios de Rondônia e acompanhar os contratos de serviço que já estão em andamento dentro da secretaria.

Atendendo a pedidos de moradores de algumas áreas rurais de Rondônia, Expedito Netto externou sua preocupação sobre a homologação dos georreferenciamento que estão sendo feitos por empresas contratadas pelos produtores através de recurso próprio. “Fomos orientados a informar os produtores que esperem o procedimento da secretaria. Mas, caso contratem uma empresa, eles devem verificar o credenciamento dela junto ao Incra. Neste último caso, a análise para homologação ainda será criteriosa”, esclareceu o parlamentar.

Segundo informações da Serfal, há um contrato de serviços de georreferenciamento em andamento para Rondônia que possui os seguintes municípios em seu objeto: Alta Floresta D´Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras D´Oeste, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D´Oeste, São Felipe D´Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena. O contrato, de nº 115/2014 é de 3.750 Km e já foram inseridos no Sistema de Gestão Fundiária 3.655,30 Km.

Expedito Netto foi informado pelo Prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes (PSDB/RO), que os produtores da região estão preocupados com a demora na homologação dessa área que já passaram pelo georreferenciamento.

“Atendi imediatamente o pedido do prefeito e dos agricultores. Meu objetivo, agora, é conseguir homologar essas medições com o intuito de agilizar a emissão das escrituras definitivas aos moradores”, enfatizou o parlamentar que deverá acompanhar pessoalmente algumas das medições.

Programa Terra Legal Amazônia

O Terra Legal Amazônia é um programa do Governo Federal responsável por regularizar áreas da União ocupadas por posseiros dos 9 estados da Amazônia legal. O primeiro passo é o cadastramento do beneficiário e da área, o segundo é o georreferenciamento (definição da forma, dimensão e localização) das áreas cadastradas, o terceiro é a análise e processamento das informações contidas no cadastro e aferidas em campo pelas equipes de georreferenciamento e o quarto passo é a entrega do título da terra.

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Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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