Deputado Maurão intercede para que associações sejam beneficiadas

 

O presidente da Assembleia, deputado Maurão de Carvalho, recebeu o deputado federal Marcos Rogério, onde juntamente com assessores, discutiram alteração no artigo 29 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014.

Pela proposta do deputado Marcos Rogério, a emenda ao artigo irá colocar Rondônia como exceção a Lei, tendo em vista as dificuldades de acesso, as características regionais e por ser uma região formada exclusivamente por pequenos produtores.

Para ele, em sua maioria, os produtores não têm a devida preparação técnica para participar de um chamamento público para o recebimento de equipamentos liberados via emendas parlamentares.

O deputado Maurão comprou a ideia e irá encaminhar proposta para análise ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), após um parecer técnico do procurador do Estado e da Seagri, Fábio Teixeira.

“Precisamos mudar o caminho de destino da emenda para beneficiar os nossos pequenos produtores”, afirmou Maurão. Pela Lei, atualmente, as emendas parlamentares para ir diretamente ao destino que o deputado determinou, tem de já constar no orçamento geral do executivo. Sem isso não é possível fazê-lo, tendo de realizar um chamamento público.

Mesmo com o executivo repassando o bem, ele é cedido em forma de comodato à associação, que após cinco anos, com o uso correto do bem, passará a ser proprietária definitiva.

Com a aprovação da alteração, retirando Rondônia e fazendo-a constar como exceção, será possível a emenda direta a associação “X” sem a necessidade de chamamento.

News Reporter
Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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