Deputados da comissão do novo CPP acumulam 16 inquéritos e 9 ações penais no STF

Uma parcela significativa dos deputados federais que compõem a comissão especial destinada a votar o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara dos Deputados está bastante familiarizada com os temas que analisará nos próximos meses. Dos 25 membros da comissão, seis são investigados em inquéritos e cinco respondem a processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF), onde têm foro privilegiado. O percentual de deputados federais da comissão envolvidos com alguma questão criminal é de 32%. Juntos, eles respondem a dezesseis inquéritos e a nove ações criminais em tramitação na Justiça.

A comissão é presidida por um empresário do ramo da construção civil que responde a um inquérito por violação de processo eleitoral no Supremo. Entre os vice-presidentes, um responde a um inquérito por tortura e a uma ação penal por ameaça no STF.

Se a composição da comissão – e da própria Câmara, cujo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu em ação penal no STF – já é, por si só, um entrave à tramitação da futura lei que dará as regras ao processo penal no Brasil, o momento também não ajuda. O cenário é de Operação Lava Jato, que até agora já condenou 67 pessoas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre políticos e empreiteiros, e gerou na população um movimento pelo fim da impunidade que pede também maior rigidez na legislação penal.

Comissão de “notáveis”

Os oito deputados da comissão especial do novo Código de Processo Penal que respondem a inquéritos e ações penais são suspeitos ou acusados de crimes como tortura, ameaça, porte ilegal de armas, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações, peculato e organização criminosa. Na mesma comissão há 11 parlamentares respondendo a ações por improbidade administrativa na Justiça Federal e estaduais. Ao todo, são 36 ações civis públicas por improbidade administrativa e outros tantos processos por infrações eleitorais contabilizadas pela Transparência Brasil, organização não-governamental (ONG) que mantém um banco de dados independente sobre os congressistas brasileiros.

O recordista de ações penais é o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que responde a uma ação penal e é investigado em 10 inquéritos apenas no Supremo. Vital do Rêgo, que faz parte da bancada evangélica da Câmara, é investigado por crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações, peculato e lavagem de dinheiro. A lista de inquéritos abertos no STF para investigá-lo é imensa, mas boa parte foi arquivada.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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