Dia 13 de julho de 2015, data inesquecível para os jurássicos

No próximo dia 13 de julho será eliminado o processo físico na Justiça Estadual. Impossível antecipar o que acontecerá. Toda mudança, quando implantada com pouco treinamento, certamente gerará problemas. Aliás, os exemplos da Bolsa de Valores de Nova YorK e de uma Cia. Aérea de Nova são exemplos, pois os serviços por elas desempenhados foram suspensos em razão de pane nos sistemas de controle.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Os advogados dos velhos tempos já tiveram oportunidade de enfrentar as mudanças que a evolução tecnológica exige. A primeira mudança, que teve muitas resistências, foi a eliminação das petições, atos e sentenças elaboradas de próprio punho. Desta mudança não se tem notícia que os mais antigos advogados ainda vivos tenham experimentado.
No entanto, importante registrar que o Poder Judiciário de Rondônia foi pioneiro em implantar formas de atender ao jurisdicionado, mais pelo esforço dos Magistrado que por aqui passaram do que pela preocupação de capital federal, apesar da velha OAB ter reclamado que Brasília tratava Rondônia como “fundo de quintal”.

Ainda com máquinas de escrever “pé duros” não houve abandono total dos atos, manifestações, sentenças manuscritas (bons tempos aquele que o Magistrado recebia a petição clipada nos autos e devolvia com a solução).

O falecido Magistrado Clemenceau Pedrosa Maia, antes da transformação do território em Estado, foi o primeiro a implantar modelos de despachos de mero expediente utilizando-se de um mimeógrafo a álcool, mormente em processos de execução. Houve críticas principalmente dos advogados dos devedores e aplausos dos advogados de credores.
Audiências em máquinas “pé duro’, exigindo atenção redobrada, pois dependendo do erro as rasuras podiam colocar em dúvida a autenticidade dos textos. A tecnologia avança e os corretivos passaram a ser utilizados manualmente e posteriormente nas próprias máquinas de escrever elétricas.

O tempo evolui e surge o telex. Mais uma inovação. Agora pela Justiça Federal. O então Magistrado Ilmar Galvão, posteriormente um valoroso Ministro do Supremo Tribunal Federal, passa a acumular a jurisdição de uma Vara de Brasília, a de Porto Velho e Rio Branco.

Recebia as petições do escrivão (finado Belclice Camurça) via telex. Examinava os conteúdos e remetia a decisão pelo mesmo meio. É óbvio que tais atos foram objeto de impugnação, pois se impugnação não houvesse poderíamos dizer que não existia advogados em Rondônia.

O Estado é criado. Temos os três poderes funcionando. Como costumeiramente ocorre em nosso Brasil, o Poder Judiciário é o primo pobre, sendo dispensável dizer que os problemas enfrentados foram muitos.

Registro que estou relembrando eventos pontuais que antecederam a substituição do processo físico pelo eletrônico. Nesta linha, importante a experiência que as 3ª e 4ª Vara Cíveis (Dr. Renato Mimessi e Dr. Fernando) que, em 1985, passam a implementar o programa de âmbito Nacional denominado de Desburocratização, Padronização e Racionalização, merecendo a lembrança de ter o Tribunal participou do 1º Congresso Nacional de Informatização, salvo engano tendo o mesmo Magistrado Renato como representante. Várias práticas foram modificadas. Aliás, o novo Código de Processo Civil acabou por permitir apresentação de minutas e até delegação a serventuários de atos que, nos velhos tempos, os Magistrados praticavam.

Não posso deixar de mencionar o nome do Magistrado Sérgio Alberto Nogueira, que foi um entusiasta da informatização. Deixo de fazer observações em relação as tentativas de implantação voluntária processo eletrônico e a implantação imposta pelo CNJ.

Deixo para o Tribunal de Justiça, o segundo Estado a implantar o FUJUR, com o apoio da OAB, até para não cometer injustiças, a responsabilidade de informar as dificuldades enfrentadas e que serão enfrentadas com a nova experiência.
Não acredito que a implantação gerará crise (o velho combatendo a substituição pelo novo), pois “quem sabe faz a hora e não espera acontecer. Sejamos otimistas em um momento conturbado, mas felizmente numa democracia.

Pedro Origa Neto – advogado militante em Rondônia desde 1º de maio de 1971.

News Reporter
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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