Dilma envia ao Congresso PEC que cria ‘nova CPMF’

Imposto deve ter alíquota de 0,2% e durar inicialmente quatro anos, segundo o governo federal

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (22),  texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a nova CPMF, anunciada na segunda-feira da semana passada (14) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Com o retorno do imposto, o governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O despacho da presidente da República foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), que pode ser acessado AQUI. A Casa Civil da Presidência confirmou o teor do despacho para a reportagem de O TEMPO, mas o texto integral da PEC ainda não foi divulgado.

A proposta pede a criação do artigo 90-A no “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” da Constituição Federal.

O artigo 90 trata da CPMF, que foi inicialmente criada em 1996, passando a vigorar em 1997, com alíquota de 0,2%, durando até 1999. Em seguida, nova emenda constitucional prorrogou a CPMF, agora com alíquota de 0,38%, que vigorou até 2007.

A nova contribuição deve ter alíquota de 0,2% e durar inicialmente quatro anos, segundo o governo federal. O Congresso precisa aprovar a volta do imposto.

Outras medidas do pacote fiscal

Outra PEC publicada na edição extra do “DOU” acaba com o chamado abono de permanência de servidores aposentados, que pode ter impacto de R$ 1,2 bilhão sobre os gastos. Há ainda um projeto de lei que disciplina o teto de remuneração do setor público, medida com impacto estimado em R$ 800 milhões.

Também foi publicada medida provisória que altera o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. Agora, ela será gradativa, entre 15% e 30%.

Não foram enviadas as mudanças no Sistema S, que afeta a indústria. Também ficaram de fora as mudanças propostas em relação ao Minha Casa Minha Vida e às emendas parlamentares.

News Reporter
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta