Dilma veta criação de mais 180 novos municípios

Conforme Diário Oficial de hoje a Presidente Dilma Rousseff vetou a criação de mais de 180 municípios espalhados pelo Brasil, que conforme justificativa e com sua política de controle de gastos, “a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. E esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, com base no parecer do Ministério da Fazenda.

Segundo o IBGE em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do orçamento, Ficando o município dependente do repasse da União.

A principal transferência de recursos da União para as prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.

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