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Dinheiro usado em desapropriação milionária era para ajudar desabrigados da enchente

Governo pagou R$ 4,1 milhão em área vendida há pouco mais de um ano antes por apenas R$ 60 mil; recursos eram para ajudar vítimas da maior enchente da história

Em 4 de abril de 2014 o Governo do Estado de Rondônia publicou o Decreto 18.749 que declarava estado de calamidade pública, em função da cheia do Rio Madeira, que deixou cerca de 2 mil famílias desabrigadas. Com isso, o Estado pode fazer compras e contratos “sem licitação” por um período de 180 dias. E foi aproveitando-se desse decreto e da fragilidade em que se encontravam as famílias que o ex-coordenador de Gestão Patrimonial do Estado, Álvaro Lustosa Júnior conseguiu burlar toda a estrutura burocrática do Estado e pagar R$ 4,1 milhões por um lote de apenas 40 hectares na margem oposta do Rio Madeira onde deveriam estar vivendo as famílias que haviam sido atingidas pela tragédia. O lote, que originalmente possuía 63 hectares, havia sido vendido 9 meses antes por apenas R$ 60 mil.

ex-coordenador de Gestão Patrimonial do Estado, Álvaro Lustosa Júnior foi o responsável pela desapropriação
ex-coordenador de Gestão Patrimonial do Estado, Álvaro Lustosa Júnior foi o responsável pela desapropriação

A mesma área havia sido vendida em 2012 por apenas R$ 28 mil. O valor de R$ 4,1 milhões foi estabelecido pelo proprietário da área, o auditor fiscal do Estado, Edgar Brasil Botelho, após uma “comissão provisória” do governo ter avaliado os 40 hectares em pouco mais de R$ 5 milhões.

A comissão era composta por Alvaro Lustosa Pires Júnior, Luismar Almeida de Castro, Pedro Martins Neto, Leonardo Gonçalves da Costa, Ênio Torres Soares, Jorge Luiz de Almeida e Antônio Monteiro de Lima. Mas essa avaliação deveria ter sido feita pela Caixa Econômica Federal, que é referência oficial para negócios envolvendo imóveis.

 

 

 

 

 

Comissão provisória do governo avaliou o imóvel de apenas 40 hectares em R$ 5 ,1 milhões. Avaliação deveria ter sido feita pela Caixa Econômica Federal
Comissão provisória do governo avaliou o imóvel de apenas 40 hectares em R$ 5 ,1 milhões. Avaliação deveria ter sido feita pela Caixa Econômica Federal
Decreto de desapropriação estabeleceu que as famílias deveriam ter sido assentadas. Até hoje, mais de um ano, não foram construídas as casas
Decreto de desapropriação estabeleceu que as famílias deveriam ter sido assentadas. Até hoje, mais de um ano, não foram construídas as casas

De acordo com o auditor, “ele aceitou ‘apenas’ R$ 4,1 milhões para evitar uma demanda judicial”. Na mesma região, uma área onde era um seringal, com cerca de 100 hectares foi rejeitada pelo governo. O proprietário queria R$ 150 mil, mas o governo alegou que o valor “era alto demais”. O caso está sendo discutido judicialmente.

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O decreto editado pelo governo de Rondônia estabelecia que “no processo de desapropriação deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”. No artigo 4º do mesmo decreto, fica claro que “autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares, comprovadamente, localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”, o que não foi o caso dos 40 hectares comprados pelo governo.

Todo o processo de desapropriação foi feito administrativamente. No primeiro momento, o proprietário da área queria R$ 7 milhões.

Proposta feita pelo proprietário pedia R$ 7 milhões; imóvel havia sido comprado por R$ 60 mil 9 meses antes
Proposta feita pelo proprietário pedia R$ 7 milhões; imóvel havia sido comprado por R$ 60 mil  alguns meses antes

Até hoje, passado mais de um ano, as famílias continuam vivendo em condições precárias, espalhadas em barracas cedidas pela Defesa Civil, ao longo da margem do rio Madeira, recebendo ajuda de parentes e amigos.

 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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