DNIT em Rondônia gastou 149 mil com estradas e 7 milhões com administração

Enquanto estradas de Rondônia derretem, DNIT torra dinheiro com empresas terceirizadas que são contratadas para “apoio administrativo”

Serviços malfeitos, medidas meramente paliativas e muito, muito dinheiro jogado fora com as operações ‘tapa-buracos’ que são feitas na BR 364 praticamente todos os anos e sempre nos mesmo trechos. Mas mais caro que o conserto de suspensões e pneus são os custos em vidas humanas perdidas devido as péssimas condições que se encontra uma das principais rodovias do norte do país, usada principalmente pelos produtores de soja do Mato Grosso e como porta de entrada de mercadorias para os estados de Rondônia e Acre, estendendo-se até a cidade Cruzeiro do Sul, distante 648 quilômetros de Rio Branco. Apenas nesse trecho já foram gastos R$ 1,5 bilhão em serviços desde 1999.

Em Rondônia, onde fica o maior trecho da BR 364, cerca de 1.100 quilômetros, os custos também são elevados, e com um agravante, as carretas de soja que vem do Mato Grosso, que estragam o asfalto, aumentam os índices de acidentes e trafegam sem controle algum. Essa falta de fiscalização vem aumentando consideravelmente as estatísticas. Para se ter uma idéia, entre os anos de 2007 a 2012 foram registradas 794 mortes na BR 364 em Rondônia. E apenas entre os anos de 2013 a 2015, 371 pessoas foram à óbito.

Mas o problema está longe de ser solucionado. De acordo com a Confederação Nacional de Transportes (CNT), para melhorar a infraestrutura das rodovias brasileiras a um nível satisfatório seria preciso um investimento de no mínimo R$ 355,2 bilhões. O governo federal anunciou que privatizaria trechos da BR 364 esse ano, mas nenhum deles está em Rondônia, serão concedidos 439 km entre Goiás e Minas Gerais e 704 km das BR-364 e BR-060, entre o Mato Grosso e Goiás.

Isso quer dizer que o Estado vai continuar recebendo um fluxo enorme de carretas sem nenhuma melhoria. Chama a atenção em Rondônia o fato da única balança rodoviária, implantada cerca de 10 km antes de Ouro Preto do Oeste (sentido Porto Velho) esteja sempre desativada nos períodos de maior tráfego de carretas carregadas de soja. São essas balanças que impedem a formação de sulcos no asfalto, causados pelo excesso de peso e que são registrados em grande parte da rodovia.

Os motoristas também passaram a usar as rodovias estaduais para evitar a buraqueira na BR 364, e agora, além de estragarem a estrada federal, acabam com as estaduais, que já eram sofríveis e agora estão muito piores. Como não existe nenhum tipo de fiscalização por parte do estado, a situação ficou bem mais complicada para quem precisa se locomover nas rodovias.

BR corta principais cidades

Em função do modelo de colonização do Estado, as cidades foram se desenvolvendo às margens da BR 364. Municípios como Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Jaru, tem a rodovia integrada a seu trânsito, o que atrapalha quem está viajando e coloca em risco a vida dos moradores. O correto seriam desvios para evitar o trânsito dentro dos municípios. Pimenta Bueno e Ji-Paraná conseguiram concluir seus viadutos, o que melhorou sensivelmente a vida dos moradores, já as demais cidades, continuam sofrendo com o problema.

Fator político ainda é preponderante

Bancada na Câmara que fala demais e age de menos
Bancada na Câmara que fala demais e age de menos

Em praticamente todo o país as rodovias estão sendo duplicadas, isso melhora o fluxo do trânsito e reduz acidentes. Mas esses problemas são resolvidos em Brasília, que planeja e executa essas obras. Para isso, é necessário força política e atuação da bancada federal. E é isso que vem faltando em Rondônia. A bancada, composta por 3 senadores e 8 deputados federais, não se mostra preocupada em resolver a questão de forma permanente. Nos últimos meses, fazem circular notícias em seus redutos eleitorais ‘comemorando o início de operações tapa-buracos’ como se isso fosse algum grande feito.

Enquanto isso, pessoas continuam morrendo praticamente todos os dias em acidentes que são causados parte por imprudência e grande parte por descaso das autoridades.

A corrupção também é dos fatores responsáveis pelas péssimas condições das estradas. O Tribunal de Contas da União encontrou, por exemplo, problemas de superfaturamento nas obras de restauração da BR 364 no Mato Grosso, no trecho que faz divisa com Rondônia. De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, verificou-se que as contratadas estavam utilizando um percentual menor de materiais betuminosos no concreto. Ou seja, a administração estava pagando por um quantitativo de material que não estava sendo efetivamente aplicado. Além disso, o Dnit contratou empresa para supervisionar as obras um ano após o início do empreendimento, o que contribuiu para realização de pagamentos em quantitativos acima dos efetivamente executados e para a qualidade deficiente em itens da obra.O empreendimento compreende 249,5 km e foi contratado por de cerca de R$ 125 milhões.

Uma das empresas responsáveis por obras na BR 364 é a Enpa Engenharia e Parcerias, que também doou dinheiro para campanhas do PT em Rondônia e está sendo investigada pela Operação Lava-Jato. A ENPA também está sendo acusada de ter pago propina a ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, também através de esquemas envolvendo a Petrobrás. Em Rondônia, a ENPA já recebeu do governo federal, R$ 64.800.168,60.

Despesas estranhas do DNIT Rondônia

No Portal da Transparência do Governo Federal ficam registradas as despesas dos órgãos públicos da União. O DNIT de Rondônia e Acre, responsável pela execução de obras de recuperação das rodovias federais não tem gasto dinheiro com isso. Dados de 2015 mostram que o órgão gastou mais com energia, serviços de manutenção e vigilância do próprio DNIT e até com materiais de limpeza do que as obras que deveria fazer. Enquanto centenas de pessoas perdem a vida na BR 364, o DNIT gastou com um tal Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) a bagatela de R$ 225.851,33, sob a rubrica de ‘empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo’. Também gastou R$ 883.499,99 com a empresa Joplin Serviço de Apoio Administrativo e mais R$ 482.300,44 com a empresa EMRON Manutenção predial e Apoio Administrativo. Como se vê, o DNIT gasta demais com “apoio administrativo” e de menos com o que realmente deveria fazer, que é cuidar das estradas. O DNIT também é responsável pelas obras dos viadutos de Porto Velho, que estão paradas há quase 7 anos.

Enquanto isso, com a rubrica “obras e instalações’ onde se encaixam as manutenção das estradas, o DNIT gastou em 2015, apenas R$ 149.650 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais). Também gasto R$ 1.364.925 em “aquisição de imóveis” e R$ 152 mil em equipamentos e material permanente. O orçamento total do DNIT RO/AC em 2015 foi de R$ 8.106.031,16. AQUI o link do Portal da Transparência para os gastos de 2015.

Órgão já foi alvo de operações da PF

Em 2011 o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, desencadearam a Operação Anjos do Asfalto, que investigou o desvio de verbas públicas federais no Departamento

DNIT foi alvo de operação da PF
DNIT foi alvo de operação da PF

Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Rondônia e no Acre. Além de mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou na época o imediato afastamento do cargo de cinco agentes públicos que deveriam fiscalizar e acompanhar a execução da obra de pavimentação asfáltica da BR-429, que liga o município de Presidente Médici à Costa Marques, em Rondônia. Os nomes não foram divulgados.

A Polícia Federal estimou que os recursos públicos federais desviados passaram de R$ 30 milhões. Segundo a investigação, que durou sete meses, haviam indícios de que a empresa executora das obras na BR 429 havia utilizado material de baixa qualidade e não teria executado serviços nos termos do contrato, descumprindo o projeto.

Os agentes públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra seriam coniventes e omissos em relação às irregularidades, recebendo propina, além de atuarem em conjunto com a empresa executora com o objetivo de driblarem a fiscalização de órgãos de controle, informou a PF.

Foram detectados indícios de crimes como formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa.

Estradas ruins, frete mais caro

De acordo com o sindicato das empresas de transporte do Mato Grosso, os empresários perdem cerca de 35% do lucro com a manutenção dos veículos. O proprietário de uma empresa que transporta grãos, não tem dúvida que o principal problema enfrentado pelo setor é a questão das estradas.  O conserto e a troca de pneus e peças são constantes porque os veículos não suportam a quantidade de buracos e desníveis nas pistas, problema que, segundo o empresário Ari Rosa, da AWS Transportes ocorre tanto na seca quanto no período das chuvas. “Estradas ruins significam para nós aumento do tempo do transporte, mais combustível, avarias no veículo e acidentes”, pontua  Tobias Daubian, proprietário da Locomotiva Transportes, que também é filiado ao sindicato.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

1 thought on “DNIT em Rondônia gastou 149 mil com estradas e 7 milhões com administração

  1. Excesso de peso com cargas transportadas e sem balança para fiscalizar. ..
    Consertos de tapas buracos sem a mínima qualidade e fiscalização. ..
    Revitalização com asfalto fora de projeto e qualidade na aplicação. ..
    Liberação dos consertos sem sinalizacao horizontal e avisos aos motoristas..
    Fiscalização inoperante ou desqualificadas dos órgão responsáveis…
    Polícia preocupada em multar, radares para acumular dinheiro para outros fins…
    Excessos de velocidades e motoristas sem condições de dirigir…
    Carros e caminhões sem a mínima condição de rodar…
    Junta tudo isso é está feito uma bomba para suicídio para quem se atrever a rodar nas rodovias no Brasil principalmente na BR 364…..O DNIT DEVERIA SE ENVERGONHAR DE SER RESPONSÁVEL POR ESSA ABERRAÇÃO. ..

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