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Dois meses após “pedir desculpas ao povo”, Confúcio ainda não vetou férias de procuradores

Em postagem nas redes sociais, governador disse que "benefício é imoral"

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Confúcio Moura é chegado a demagogia. Provas são os arroubos que tem e extravasa em postagens nas redes sociais. Em 7 de outubro deste ano, em um desses rompantes, postou um “pedido de desculpas ao povo rondoniense”, por ter assinado e enviado à Assembleia Legislativa (que aprovou), projeto de lei que concede dois meses de férias aos procuradores do Detran.

O mesmo benefício, que o próprio Confúcio chamou de “mordomia”, foi estendido aos demais procuradores do Estado. O governador, na época, responsabilizou seus assessores, a quem culpou de “não ter filtro”.

E prometeu vetar. Não vetou. E já se passaram dois meses desde então.

Os procuradores do estado, no começo do governo Confúcio tinham teto de R$ 12 mil, hoje tem o piso de R$ 20 mil reais e o teto de até R$ 33 mil reais – E mesmo assim tem servidor esperando parecer da procuradoria do estado (procuradoria dos direitos dos servidores) há mais de 3 anos.

Disfarçando

A duplicidade de férias foi criada em uma lei que cria a carreira de apoio da PGE RO. Dentro, alteraram a Lei 620/2012 que trata da carreira dos procuradores. O dispositivo é uma manobra de interpretação uma vez que estende as duplas férias dos promotores de justiça porque aplica o dispositivo 118 da lei complementar 93 do MP RO. De forma velada o direito foi aplicado aos PGE’s.

A lei complementar 767/2014, em seu artigo 16 que acrescenta o art. 174 § 2º (vide abaixo).

 

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