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Dono da churrascaria Porcão enfrenta 38 processos e pode perder direito à marca

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Com prejuízo acumulado de R$ 137,2 milhões de janeiro a setembro de 2013 e às voltas com mais de 30 processos cíveis, o Brasil Foodservices Group (BFG), controladora dos restaurantes Porcão e Porcão Gourmet, pode perder a marca Porcão, penhorada pela Justiça para o pagamento de uma dívida de R$ 5 milhões com a Prince Comércio e Serviços Ltda, relativa a um contrato de locação no shopping Cittá América, a Barra da Tijuca.

Das 44 ações judiciais listadas pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o “xerife” do mercado financeiro, o BFG é réu em 38. Destes, a empresa já considera metade com perda “provável”, entre eles o da penhora da marca – o que a obriga, segundo as regras do mercado, a separar recursos correspondentes aos valores em questão, o chamado “provisionamento”.

O BFG ainda contesta a decisão do processo nº 0020658-15.2011.8.19.0209 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em recurso, os advogados da empresa pedem que a penhora da marca seja substituída bens da empresa, “já que a marca tem valor muito superior ao da causa”.

A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que houve uma “divergência jurídica” com a Prince em relação ao espaço onde seria instalada uma unidade do Porcão Gourmet. A administração anterior, segundo o grupo, não fez uma vistoria prévia do local, e teria recebido salas que não estavam em “perfeitas condições” para serem ocupadas por um restaurante, o que exigiria investimentos adicionais.

“O Grupo (BFG) resolveu, então, desistir da locação, fazendo uso de uma cláusula contratual que previa a rescisão automática do contrato em caso de não pagamento do aluguel. Desta forma, os advogados do Porcão alegam que não cabe um processo de execução de dívida, pois não pode haver dívida de um contrato rescindido. O Grupo não fez qualquer obra no imóvel e solicitou à Justiça a perícia para comprovar o estado das salas. O pedido foi deferido, mas a perícia ainda não foi realizada”, explicou a empresa.

Proprietária também dos restaurantes Garcia&Rodrigues, a empresa informou que está passando por uma reestruturação, que vai ajudar a “reequacionar o quadro”, e irá “adotar medidas como a conversão de debêntures em capital, aumentando faturamento”.

Cobranças mútuas de dívidas

A atualização mais recente dos dados relatados à CVM foi feita em 20 de dezembro do ano passado. Não inclui, portanto, cobrança de R$ 30 milhões feita pela família Mocellin, como noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mostra que a antiga proprietária da rede Porcão tem em execução um título de dívida contra o BFG no processo 0004002-75.2014.8.19.0209, distribuído no último dia 11.

O GLOBO entrou em contato com a família Mocellin, que se recusou, por meio de sua assessoria de imprensa, a comentar o caso. O BFG, também por meio de sua assessoria, contestou a suposta dívida:

“O Grupo BFG não possui qualquer dívida com a família Mocellin. É, na verdade, credor. No processo nº 0404430-68.2013.8.19.0001, o Grupo BFG cobra multa pelo descumprimento de cláusula do contrato de compra e venda das ações pela família Mocellin”.

Dívidas trabalhistas até 2016

O BFG registra ainda R$ 32 milhões em dívidas por acordos trabalhistas relativos a horas extras, feriados e outros benefícios não pagos, bem como integração das gorjetas aos salários. A previsão do grupo é que estes pagamentos sejam feitos a partir deste ano até meados de 2016.

As informações repassadas à CVM mostram um lote de 112 ações trabalhistas que deverão custar R$ 17,4 milhões ao longo de 2014; outros 316 processos resultarão em mais R$ 15,4 milhões entre o fim deste ano e meados de 2016.

A empresa informou ao regulador do mercado financeiro que “grande parte dos processos trabalhistas, já estavam em curso ou referem-se ao período anterior a aquisição do negócio” e que tem investido para “mitigar as questões trabalhistas que se acumularam ao longo do período de operação comercial dos estabelecimentos”.

Empresa paga atrasados e evita greve

As dificuldades financeiras da empresa têm afetado o atendimento, diz o presidente do Sindicato dos Garçons do Rio de Janeiro (Sigabam), Antônio Ângelo.

— Desde que houve a mudança de controle, a rede começou a ter problemas em todas as unidades, principalmente atrasos de salários e de comissões. A própria qualidade dos produtos caiu, segundo os próprios relatos dos trabalhadores — diz.

Insatisfeitos com a situação, garçons da churrascaria chegaram a convocar, na semana passada, uma nova paralisação, semelhante à realizada em março do ano passado – que resultou na demissão de pelo menos 16 funcionários. A empresa agiu rapidamente para evitar a greve, contou um garçom que pediu para não ser identificado, por medo de represálias.

— No ano passado, houve um acordo, que eles cumpriram até julho deste ano, depois voltamos a ter problemas. Mas na quinta-feira eles pagaram os atrasados e convocaram uma reunião urgente na sexta-feira para avisar que estava tudo certo, não precisava ter greve, e prometeram que não ia mais se repetir. O pessoal resolveu dar mais um voto de confiança — explicou.

O BFG confirmou o pagamento dos atrasados, mas não informou o período de atraso, nem que dívidas foram quitadas:

“A empresa passa por um processo de reestruturação que em determinado momento, implicou no atraso de alguns pagamentos. Isso já foi superado e os compromissos estão todos regularizados”.

O Globo

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