Dono de empresa Noroeste Concurso, que desviou dinheiro de inscrição de certame, é condenado

Empresa realizou concurso da secretaria municipal de saúde

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgada procedente ação penal para condenação do sócio-proprietário da Empresa Noroeste Concurso, Fernando Rossi, acusado de desviar a quantia de R$ 407.260,00, recebida a título de inscrição para concurso público no município de Ariquemes, para conta-corrente de sua empresa.

Fernando Rossi foi condenado à pena de reclusão de seis anos e ao pagamento de multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente deste então. Em razão do montante da pena aplicada ao denunciado e tendo em vista sua primariedade, foi fixado o regime semiaberto, como regime inicial da pena. O denunciado não poderá se beneficiar com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, uma vez que a pena supera o total de quatro anos. Foi negado também o direito de apelar em liberdade.

Fatos

A Empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes (Noroeste Concurso) sagrou-se vencedora de certamente licitatório e foi contratada pelo município de Ariquemes para realização de concurso público para provimento de cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A municipalidade indicou a conta bancária específica para possibilitar o depósito das taxas de inscrição recolhidas pelos concursados. Entretanto, em que pese a orientação do município, Fernando Rossi fez constar do boleto número diverso de conta-corrente informada pela municipalidade, para que no documento constasse o número da conta-corrente da empresa Noroeste Concurso, de sua propriedade, desviando assim os valores das inscrições.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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