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‘É preciso corrigir os abusos’, diz Gilmar Mendes sobre delações premiadas

Ministro foi questionado sobre decisão de Lewandowski em devolver delação de marqueteiro de Cabral

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (16) que a delação premiada, como instrumento de investigação, vem passando por aperfeiçoamento na própria Corte. Para ele, “é preciso corrigir os abusos” para preservar seu uso.

Mendes foi questionado sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) o acordo de colaboração do marqueteiro Renato Pereira, que confessou crimes em campanhas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros políticos do PMDB fluminense. Lewandowski questionou a legalidade de benefícios concedidos a Pereira.
Gilmar Mendes disse que outros ministros já haviam devolvido delações para ajustes e que eventuais erros devem ser corrigidos.

“Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por causa dos abusos. É preciso corrigir os abusos. Não vou emitir juízo sobre isso, estamos discutindo”, afirmou.

O ministro evitou comentar a fundo o caso concreto de Renato Pereira, mas disse que a decisão seguiu entendimento recente do STF, em junho, de possibilitar ao relator da delação na Corte analisar a legalidade das cláusulas do acordo antes de homologá-lo. “A análise tem que ser da lei. O que o ministro Lewandowski chama atenção é que tem que seguir a lei, esse é o roteiro, que está na lei”, afirmou.

Gilmar Mendes defendeu a importância da delação no combate à impunidade e à criminalidade, mas alertou que “problemas” em seu uso foram noticiados em países como os Estados Unidos recentemente. “Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, fazer negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso”.

As declarações foram feitas em entrevista à imprensa após assinatura de uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal para compartilhamento de cadastros biométricos.
As digitais colhidas para o eleitor emitir seu título de votação poderão ser usados para emissão de passaportes. Atualmente, mais de 68 milhões de pessoas (46% do eleitorado) já foram cadastrados na Justiça Eleitoral.

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