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Educação: Saero, o segredo de Estado – Francisco Xavier

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O governo da cooperação tem muitos problemas, quando o assunto é cumprir a legislação vigente nos país, mas tem casos nos quais Confúcio e a SEDUC vão além dos limites. O Sistema de Avaliação da Educação do Estado de Rondônia, SAERO, é um desses casos extremos de falta de transparência do governador, considerado por alguns desinformados como filósofo e diplomático…

Vejamos alguns fatos simples e que mostram por que esse governo cria problemas desnecessários: todas as pessoas sabem, até Lula, que o funcionamento da Administração Pública está regulamentado pelo Art. 37 da Constituição Federal, onde estão estabelecidos os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e Razoabilidade, que devem nortear os atos de agentes públicos.

Além disso, o Art. 5º, da mesma CF, estabelece o direito à informação como sendo um direito de todos. Há, ainda, a Lei Federal 12.527/2011, criada especificamente para tratar do acesso às informações nos órgãos públicos. Nesta última está colocado claramente que o acesso à informação somente terá restrições, “quando colocar em risco a segurança da sociedade e do estado”. Existem outros diversos dispositivos legais sobre a publicidade dos atos administrativos, mas acredita-se serem estes aqui descritos suficientes para evidenciar a falta de zelo deste governo com a coisa pública.

O Ministério da Educação possui, até Lula sabe, diversos exames para avaliar a educação brasileira e alguns deles são utilizados inclusive para emitir diplomas e permitir o ingresso ao ensino superior. Entre esses exames estão a Provinha Brasil, a Prova Brasil, o ENEM, o ENAD… Todos os estados e municípios brasileiros são avaliados por estas provas. E cada estado pode utilizar, gratuitamente, os dados para avaliar a educação e desenvolver políticas públicas que possam melhorar a qualidade do ensino. Em Rondônia, o governo da cooperação preferiu abrir mão de todas as avaliações feitas pelo Ministério da Educação, que não custam nada para o estado, e contratar um pessoal de muito longe para fazer um sistema de avaliação.

O sistema de Confúcio ninguém sabe como funciona, porque os profissionais da educação de Rondônia são proibidos de ler as provas. A SEDUC paga pessoas para aplicar as tais provas nas escolas e todas as pessoas que trabalham na escola não podem nem pegar nas provas de Confúcio. O motivo? Segredo de estado!

Todas as empresas que realizam concursos e provas costumam publicar as provas na imprensa, no dia seguinte, ou até mesmo na data da aplicação, como é o caso do ENEM. Ao saírem das salas de aula, depois das provas, todos os candidatos que fazem o ENEM podem conferir as provas e respostas.

As instituições que realizam concursos fazem a mesma coisa, mesmo porque os professores no Brasil inteiro utilizam essas provas para debater as questões com seus alunos e colocá-los com contato com os fatos mais atuais em diversos campos do conhecimento. As provas do sistema da avaliação de Rondônia ninguém nunca viu. Por que será?

A verdade é que ninguém sabe de onde vêm os números que o governo leva para as escolas, alegando serem resultados de provas aplicadas. É de se duvidar…

Outra coisa: na conta do governo do PMDB, as notas do sistema de Confúcio incluem também alunos que desistiram, como se a evasão escolar fosse culpa dos professores. As escolas que seriam modelos na gestão do governo da cooperação ninguém sabe onde ficam, mas a falta de estrutura física nas escolas é um dos muitos motivos da evasão escolar.

Há escolas onde a evasão ocorreu porque o governo não deu oportunidade para os alunos estudarem. Em Ministro Andreazza, por exemplo, a diretora fechou o ensino médio à noite, sem consultar a comunidade, e deixou dezenas de alunos sem o direito de estudar e trabalhar. Os alunos até tentaram, mas ter que rodar quase 80 km para estudar, quando tem escola perto de casa, realmente desanima. Colocar a culpa nos professores, pelos alunos que abandonaram a escola é uma covardia sem precedentes. Muito estranho esse SAERO! As provas são secretas. Os números não são confiáveis e Confúcio mandou até pintar camisetas com os dizeres “2014, o ano da educação”. Somente quem recebeu as camisetas foram os diretores de escola, prova de que a SEDUC não tem nenhuma noção das coisas que faz… A “Bailarina da Praça” daria mais certo como secretária… Fica a dica!

A julgar pelo que prevê a legislação, o governo não publica as provas do SAERO porque isto colocaria em risco a “segurança da população e do estado…” Será? Uma coisa parece ser muito evidente: contratar pessoas de fora para fazer provas que o governo esconde de todos, com certeza, não saiu barato. Mas se o governo não divulga as provas, imaginem se divulgaria os valores gastos inutilmente com o SAERO. Claro que os valores estão na casa dos milhões, mas isso é segredo de estado! Até hoje, os prosélitos da nereulogia estão caladinhos… Tenho dito!

FRANCISCO XAVIER GOMES

Professor da Rede Estadual

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