Em 8 anos, governo só investiu 22,8% do que arrecadou para o Fundo Penitenciário

Conta do Ministério da Justiça destinada a melhorias no sistema penal arrecadou R$ 1,7 bilhão de 2009 a 2016, mas só gastou R$ 388 milhões.

Entre 2009 e 2016, o governo federal gastou apenas 22,8% do que arrecadou para o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O levantamento foi feito pelo iG com base em dados divulgados pelo Ministério da Justiça no Portal da Transparência. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de investimento no sistema carcerário é a origem da crise nos presídios brasileiros, marcada pela guerra entre facções criminosas.

Em oito anos, a receita do fundo foi de R$ 1,7 bilhão. Entretanto, somente R$ 388 milhões foram reinvestidos em melhorias no sistema penitenciário. O período abrange dois anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cinco anos e quatro meses da gestão de Dilma Rousseff (PT) e oito meses do mandato de Michel Temer (PMDB), incluindo o período em que ele ocupou interinamente a Presidência da República durante o processo de impeachment de Dilma, concluído em agosto. O Portal da Transparência não informa as receitas arrecadadas pelo ministério antes de 2009.

“O governo federal tem responsabilidade por esta crise. Nos últimos anos, houve falta de interesse, principalmente do governo Dilma , com a questão prisional”, comenta José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública. “O fundo penitenciário ficou praticamente parado, tanto que esse governo [de Michel Temer] já encontrou mais de R$ 3 bilhões lá”. Ele acrescenta que os governos estaduais também têm sua parcela de culpa.

No fim de dezembro, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou que a União fará um investimento de R$ 1,2 bilhão para construção de presídios e modernização do sistema penitenciário brasileiro – com a verba oriunda do Funpen. Neste ano, a pasta anunciou outro repasse, no valor de R$ 1,8 bilhão até junho. Com isso, o volume de transferências do Funpen chega a R$ 3 bilhões. Outros R$ 200 milhões serão aplicados na construção de cinco presídios federais. Para a compra de scanners, serão utilizados R$ 80 milhões e mais R$ 150 milhões serão direcionados para a aquisição de bloqueadores de telefones celulares.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União não pode mais contingenciar recursos. Ou seja, o fundo não pode mais ficar com saldo acumulado e, dessa maneira, é obrigado a reinvestir o dinheiro arrecadado.

O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/1994, assinada pelo então presidente Itamar Franco (à época, filiado ao PMDB). O texto estabelece que o fundo, gerido pelo Ministério da Justiça, tem a finalidade de “proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro”. Parte do valor arrecadado para o fundo é oriunda das Loterias Federais.

Fonte: ig.com

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