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Em debate no STF, sigilo do WhatsApp é considerado essencial por usuários
STF 

Ao convocar a audiência, o ministro Edson Fachin elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar.

Nesta quarta-feira (1/2), encerra-se o prazo de inscrições para a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que irá debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. O aplicativo de mensagens tem sido alvo de bloqueios por, muitas vezes, não fornecer dados de usuários para investigações, alegando não poder quebrar a criptografia. Pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda (30/1), no entanto, mostra que o sigilo é um dos pontos mais importantes para os usuários do WhatsApp.

O aplicativo foi considerado por 57% dos usuários ouvidos como o meio mais seguro para troca de mensagens sigilosas que necessitam de alta segurança. Mais de 70% dos usuários disseram usar o aplicativo para trocar mensagens pessoais ou confidenciais, incluindo informações pessoais ou de familiares, conversas sobre temas profissionais, assuntos íntimos, informações de saúde, documentos ou informações financeiras.

Questão para o STF

A questão chegou ao STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ação questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo.

O PPS alega que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal e também na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Ao convocar a audiência, o ministro Edson Fachin elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar. Tais questões tratam desde como funciona o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas.

Para participar

Para participar da audiência pública no STF, entidades governamentais, não governamentais, especialistas na matéria e representantes da sociedade civil interessados na audiência devem enviar o pedido para o e-mail [email protected]

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