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Em depoimento à PF, Batista afirmou que JBS deu R$ 2 milhões a Confúcio Moura

Empresa ameaça fechar frigoríficos se tiver que pagar impostos em Rondônia

Porto Velho — O grupo JBS Friboi já fechou este ano dois frigoríficos em Rondônia, um em Rolim de Moura e outro em Ariquemes e ameaça fechar outros, caso não sejam mantidos os benefícios fiscais que estão sendo revistos pelos deputados estaduais. Atualmente a JBS recolhe apenas 3% de ICMS, ao invés dos 12% pagos por outras empresas. Recentemente a justiça barrou a demissão de 469 funcionários da planta de Rolim de Moura. Como detém praticamente o monopólio da carne no Estado, a JBS vem empurrando os preços para baixo, alegando “falta de matéria prima”, ou seja, diz que por aqui não tem boi.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Enquanto a assembleia se movimenta no sentido de conseguir rever os benefícios fiscais da JBS, o governo não se manifesta. Mas isso tem uma motivação política e financeira e quem revelou foi o ex-secretário adjunto de Saúde do Estado, José Batista, preso na Operação Termópilas (2011) que fez delação premiada e entregou o governador Confúcio Moura. De acordo com Batista,  certa vez em viagem a cidade de São Paulo, eles (Batista, Confúcio, o auditor fiscal Wagner Luis de Souza e o cunhado de Confúcio, Francisco de Assis) haviam ido conhecer algumas empresas que atuam na área de tecnologia.

Batista contou que ficou hospedado, junto com Wagner Luis de Souza no Hotel All Street, próximo a Avenida Paulista, enquanto o governador ficou em outro hotel que ele não sabia informar e no dia seguinte Francisco de Assis chegou à cidade de São Paulo se juntando ao grupo. Nessa viagem eles estiveram em várias empresas, entre elas a JBS Friboi.

Batista afirmou que, durante um jantar, estando à mesa ele, Wagner, o governador e Assis, este último afirmou, “que eles tinham ido a empresa JBS Friboi e que tinha achado um jeito de ‘esquentar’ os recursos”. Assis só fez este comentário e ninguém tocou mais no assunto.

A JBS doou em 2010, R$ 2 milhões para a campanha de Confúcio Moura.

Trecho do depoimento de Batista à Polícia Federal
Trecho do depoimento de Batista à Polícia Federal

Fornecedores tinham que pagar propina para receber

A Operação Termópilas teve início quando investigações que visavam “identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso estabelecido na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU), montado para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais”.

A partir dessas investigações, descobriu-se que havia um grupo criminoso agindo em diversas esferas. Mas foi a partir do depoimento de Batista que as coisas ficaram mais claras. Ele conta que em janeiro de 2011 houve uma reunião no auditório do Ministério Público com todos os fornecedores e o governador alegou as dificuldades para pagamentos das dívidas, segundo ele, herdadas do governo anterior e propôs o pagamento em 24 parcelas, já que as dívidas giravam em torno de R$ 170 milhões e R$ 66 eram da SESAU. A Secretaria de Finanças montou uma sala para atender os credores e como a SESAU não tinha dinheiro, a SEFIN repassava e a SESAU pagava.

Batista conta que começaram a chegar credores dizendo que a SEFIN havia parcelado suas dívidas em pequenas parcelas (3, 5 ou 6 vezes), quando o valor era para ser pago em 24 vezes. Ele então procurou Wagner Luis, na época adjunto da Sefin perguntando se o critério de pagamento havia mudado. Wagner então pediu que Batista voltasse à tarde e assim foi feito. No mesmo dia reuniram-se no gabinete da SEFIN, Batista, Wagner, Francisco de Assis e Carla Mangabeira  e na ocasião Assis teria dito a Batista, “você esqueceu que tínhamos dívidas de campanha para pagar”, explicando que estava pagando as empresas em menos parcelas em troca de recebimento de propina na porcentagem de 9 a 30% do valor a ser recebido pelo fornecedor. Que a partir daí, Assis começou, semanalmente a passar uma lista de fornecedores que já teriam acertado o pagamento previamente na SEFIN com o próprio Assis e Wagner.

Batista detalhou ainda que Carla Mangabeira fazia os ofícios descrevendo o valor total da dívida e a quantidade de parcelas em que deveria ser efetuado o pagamento para que  SEFIN depositasse o valor na conta da SESAU. A SEFIN então fazia a transferência, valor este, que segundo Batista não obedecia o critério de parcelamento previamente definido, ou seja, era depositado e liberado ao fornecedor o valor global, sob o qual incidia a porcentagem da propina.

Batista afirmou que ele ou o secretário titular, na época Orlando Ramires, em conjunto co Carla Mangabeira efetuavam o pagamento da empresa. Os fornecedores que não aceitavam pagar a propina, recebia um ofício da SESAU que lhe dava direito a obter uma carta de crédito junto à rede bancária.

 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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