Em janeiro, Tesouro pagou R$ 108,2 milhões em dívidas atrasadas do Rio

Número foi divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda

O Tesouro Nacional teve que desembolsar de R$ 110,4 milhões em janeiro para honrar garantias de dívidas contraídas e não pagas por estados e municípios. Deste total, a maior parte – R$ 108,2 milhões – se refere a atrasos de pagamento do Rio de Janeiro. Outros R$ 2,19 milhões são da prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte. Os números estão no relatório de garantias honradas pela União em janeiro de 2017, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o documento, o Tesouro conseguiu recuperar R$ 91,55 milhões (82,9%) do valor pago por meio da execução de contragarantias previstas nos contratos. Foram retidos repasses que esses entes tinham a receber de ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros tributos por meio dos fundos de participação.

No relatório, o Tesouro informa que ainda tem um saldo de R$ 388,9 milhões a recuperar relativo a 2016. Isso porque o Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a execução de contragarantias em empréstimos não pagos pelo estado. O estado alegou que estava em situação de calamidade financeira e que o bloqueio de repasses no fundo de participação iria prejudicar o pagamento de salários dos servidores. A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, concedeu uma liminar favorecendo o estado que ainda está em vigor.

Em 2016, a União honrou dívidas referentes a contratos de responsabilidade de estados e municípios no montante de R$ 2,37 bilhões. Também neste caso, a maior parte do valor (R$ 2,227 bilhões) se referiu a atrasos do governo fluminense.

Fonte: oglobo.com

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