Empossado deputado, Geraldo da Rondônia é um dos maiores devedores do fisco

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Empresário também foi acusado de crimes de sonegação fiscal, fraudes e corrupção que somam mais de R$ 60 milhões

Brasília – Na manhã da última quarta-feira, 28, Rondônia ganhou um novo deputado estadual. Trata-se de José Geraldo Santos Alves Pinheiro, também conhecido como “Geraldo da Rondônia” e ele chega para engrossar a longa fileira de políticos complicados com a justiça.

Em 2009, mm trabalho conjunto, realizado pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Receita Estadual, em março de 2009, foi desarticulada uma suposta quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal, fraudes e corrupção, que lesaram o erário estadual em aproximadamente 60 milhões de reais. A suposta quadrilha era composta de empresários, entre eles, o acusado Geraldo da Rondônia, contadores e funcionários públicos estaduais.

Além da denúncia formulada pelo Ministério Público, a força-tarefa obteve bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e autuações fiscais por parte da Receita Estadual em face dos envolvidos na suposta quadrilha.

Inicialmente, os denunciados recrutavam pessoas humildes e necessitadas, para que fornecessem documentação pessoal e procurações para abertura e administração de empresas de fachada em troca de um pequeno valor.

Ao constituir pessoas jurídicas em nome de “laranjas”, contando também com a ajuda de funcionários públicos estaduais, a quadrilha pretendia transferir a responsabilidade pela empresa a outra pessoa, eximindo-se das obrigações administrativas, civis, penais e tributárias decorrentes da atividade empresarial.

Geraldo da Rondônia agora é deputado estadual

Membros da quadrilha adquiriam diversas mercadorias advindas de outros estados em nome das empresas de fachadas e, já no estado de Rondônia, eram vendidas ficticiamente para a empresa Rondônia Mercantil Distribuidora Importadora e Exportadora de Gêneros Alimentícios Ltda, sediada em Ariquemes e de propriedade dos denunciados José Geraldo Santos Alves Pinheiro e Adriana D. S., que, além de lesar o erário, ainda inviabilizavam a concorrência, prejudicando outras empresas.

Havia, ainda, a participação de funcionários públicos do Estado que, aproveitando-se das facilidades que o cargo lhes proporcionava, entravam no sistema de informações de órgãos públicos e alteravam dados, cancelando multas, reabrindo empresas canceladas, entre outras manobras.

Por fim, as empresas de fachada eram canceladas, deixando uma enorme dívida de ICMS, gerando enriquecimento ilícito à suposta quadrilha e resultando em um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 60 milhões de reais.

De acordo com os autos do processo 0 42930-68.20 5.8.2 .0 02 TJ/RO, toda essa organização criminosa era gerenciada/comandada pelos denunciados José Geraldo Santos Alves Pinheiro e Adriana D. S., que contavam ainda com o auxílio de Andreciliana D. S. e dos demais membros da quadrilha, tendo agido principalmente nas cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim e Porto Velho. Os fatos que geraram esta última acusação ocorreu no ano de 2000, porém a denúncia foi oferecida pelo MP somente em 2009, o que resultou em prescrição dos crimes tipificados e os acusados conseguiram trancar a ação no STJ.

Mas ele também está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de ter sonegado entre agosto a dezembro de 2006, R$ 349.214,18 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e dezoito centavos) em quatro impostos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS.

Segundo o MPF, José Geraldo era administrador da Vitória Comércio Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios, onde sonegou os referidos impostos federais, sendo R$ 95.112,06 em IRPJ, R$ 57.914,88 em CSLL, R$ 161.234,17 em Cofins e R$ 34.953,07 em PIS. Também omitiu informações verdadeiras e forneceu falsas à autoridade fazendária.

Nas eleições de 2014 ele somou 6.080 votos, 0,74% dos votos válidos.

Geraldo da Rondônia assumiu no lugar da ex-deputada Glaucione Rodrigues, que, eleita prefeita de Cacoal, renunciou ao cargo para assumir a prefeitura.

E agora ele é deputado estadual. Ao menos, por enquanto. Se sair, por questões da legislação eleitoral, não vai fazer falta, de gente enrolada a política brasileira está cheia e um a menos vai ser um alívio.

 

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