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Empresa de publicidade prestava serviços médicos para prefeitura do PT de Porto Velho

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O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2a Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu mais uma ação de improbidade administrativa contra a deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), dessa vez devido à suposta participação da parlamentar, quando era secretária municipal de Educação na capital, num esquema envolvendo a contratação de uma empresa de publicidade para realizar serviços médicos que, segundo o Ministério Público de Rondônia, nunca foram prestados.

A ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Rondônia foi recebida também em relação aos réus Wanderley Mariano, dono da WM Publicações, empresa envolvida na suposta fraude, e também Maria Enizeide, Valdete da Silva e Erivone Cavalcante.

Para o Ministério Público, todos esses réus, incluindo a empresa contra quem também foi recebida a denúncia, estão envolvidos na suposta fraude.

Foram contratados 250 consultas de Otorrinolaringologia e 150 exames de audiometria, sem qualquer comprovante de efetivo atendimento, embora tenha ocorrido o pagamento.

O MP disse que a relação de alunos atendidos não espelha a realidade, visto que em investigações feitas pela Promotoria de Justiça, após ouvir os diretores escolares de onde supostamente houve o maior número de alunos relacionados, estes não encontraram registros de atendimentos de alunos para exames de otorrinolaringologia ou audiometria.

de acordo com o MP, a empresa WM Publicações, de propriedade de Wanderlei Mariano, recebeu dinheiro dos cofres públicos sem prestar os serviços contratados, fato reconhecido por este último, sendo que tal  pagamento só se deu após a Certificação de Recebimento de Serviços através de relação fraudulenta assinado por Maria Enizeide e Valdete da Silva, supervisionadas por Erivone Cavalcante, e que apesar das fraudes perfeitamente identificáveis, Epifânia Barbosa, condição de Secretária Municipal de Educação, subscreveu diversos documentos que permitiram a ocorrência do dano ao erário.

Detalhe: a prestação de serviços médicos é totalmente contrária as atividades descritas no cadastro da Receita Federal.

A empresa também está envolvida em denúncia de corrupção na Câmara de Vereadores de Porto Velho na prestação de serviços de publicidade.

Com informações do Tudorondonia

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