Empresários de Porto Velho estão insatisfeitos com a aprovação da Lei que aumentou impostos em Rondônia. Aprovada no apagar das luzes em sessão extraordinária em dezembro do ano passado, a Lei aumentou de 17% para 17,5% a alíquota de ICMS – a título de recomposição tributária – e ainda criou outras obrigações acessórias, majorando mais ainda a carga tributária aos empresários e aos contribuintes.

O presidente da Fecomércio-RO disse que as leis aprovadas no final do ano passado penalizam a classe empresarial à medida em que aumentou alíquotas e transferiu para o contribuinte uma conta que não é sua. Ele também questionou a criação de adicional de 2% que passa a incidir sobre produtos e serviços supérfluos destinado a um fundo de combate à pobreza, já que não estão bem explícitos os critérios sobre o que é supérfluo ou não.

Na manhã desta segunda-feira 11.04, empresários se reuniram na Fecomércio-RO, com a presença do deputado estadual Leo Moraes para discutir o tema. O parlamentar disse que é improvável que o Governo revogue a Lei que foi aprovada, mas a classe empresarial deve se unir para exigir mudanças, principalmente na legislação, que tem inviabilizado o comércio rondoniense, inclusive com outros estados.

Nesta terça-feira 12.04, o deputado Leo Moraes articulou uma reunião dos empresários com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho e deputados estaduais, na Casa de Leis. A ideia é discutir junto com o Poder Legislativo a elaboração de um anteprojeto na área tributária para minorar os impactos causados pelo aumento abusivo de impostos.

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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