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Empresas que ganharam licitação do “Espaço” não tinham como executar a obra

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Construção está parada e atraiu a atenção de marginais que infestam o local e ameaçam população

“Além dos apontamentos já realizados pelo TCE-RO. detalha-se a falta de capacitção tecnica e econômica-financeira, já que uma empresa classificada como “ME” (microempresa) e com capital social declarado de R$ 360.000.00 evidentemente não teria condições de bem exccutar uma obra inicialmente orçada em mais de R$ 22.000.000,00 e logo em seguida da assinatura do contrato, aditada em mais de R$ 2.000.000.00 finalizando no total contratado de mais de R$ 23.000.000.00. Esta se referindo acima a RONDONORTE, que é a empresa de fato contratada e responsável pela obra.  De qualquer modo, ainda que se pretenda incluir na empresa MAX, cujo capital social e inferior a R$ 1.500.000.00 também deixa clara a desproporcionalidade entre o estofo economico-financeiro da(s) empresa(s) consorciada{s) para assumir obra de tamanho vulto; sequer atinge 10% do valor da obra. Aliâs, ainda que somando os capitais sociais das consorciadas não se chega ao suficiente. notadamente considerando que o CONSÓRCIO foi formado exclusivamente pelo capital das consorciadas, sem qualquer tipa de acréscimo ou aporte. Juntos também não atingem 10% do valor da obra”

Com esses esclarecimentos o Ministério Público do Estado informou ao Supremo Tribunal Federal as condições armadas para as obras do Espaço Alternativo, em Porto Velho, que segundo as investigações da Operação Ludus comprovaram, tratava-se de uma construção meramente eleitoreira, visando dar dinheiro para o grupo capitaneado por Lúcio Mosquini e visibilidade política para Confúcio Moura, candidato a reeleição e Mosquini, então candidato a deputado federal.

As empresas que formaram um consórcio não tinham capacidade financeira para executar uma obra do porte proposto no projeto, ou seja, estava fadada a não ser concluída, tendo em vista os atrasos normais em pagamentos realizados pelo governo. De acordo com especialistas no setor, é necessário que a empresa tenha fluxo de caixa suficiente para aguentar os atrasos e consiga honrar os compromissos decorrentes da empreitada.

Além disso, o Ministério Público descobriu, através de conversas telefônicas gravadas com autorização da justiça, que os trabalhadores eram orientados a receber em reuniões, os candidatos do grupo, entre eles o candidato a deputado estadual Geovani, de Ouro Preto, que não foi eleito. Porém, Lúcio Mosquini chegou a participar de algumas reuniões e teria “gostado muito”, conforme informou um dos gerentes da obra ao prefeito afastado de Ouro Preto, Altex Testoni.

Obra parada

Desde o ano passado que as obras do Espaço Alternativo encontram-se paralisadas em função das irregularidades e da prisão do grupo que era responsável pelos pagamentos. Lúcio Mosquini cobrava diretamente do governador Confúcio Moura o pagamento das medições e deixava claro que a coisa teria retorno político. Com a paralisação das obras, o local se transformou em um paraíso para bandidos que passaram a atuar com mais intensidade, chegando a promover sequestros relâmpagos e roubos de veículos. A Polícia Militar tem intensificado o patrulhamento, mas não vem conseguindo reduzir a ação dos marginais.

O Tribunal de Contas autorizou a retomada das obras, uma vez que diversas irregularidades apontadas pelos técnicos no projeto haviam sido corrigidas, mas as empresas não conseguem retomar por falta de recursos. Aproximadamente 35% do valor total da obra já foram pagos.

 

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